As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00462/2003
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI N. 11.076 DE 05 DE SETEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (ACESSO DE CORRETORES DE IMÓVEIS, ENGENHEIROS E AR- QUITETOS A DOCUMENTOS OU DADOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS AO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.)
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00463/2003
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"APROVA TRAÇADO DE FAIXA SANITÁRIA NO DISTRITO DE VI- LA PRUDENTE, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE/SAPOPEM- BA."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00464/2003
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"APROVA TRAÇADO DE FAIXA SANITÁRIA NO DISTRITO DE SANTANA, SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00465/2003
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"ALTERA A LEI MUNICIPAL 13.321 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2002, ACRESCENTANDO UMA ALÍNEA 'J' NO INCISO III DO SEU ARTIGO 3.."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00466/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 'PROGRAMAS SOLIDÁRIOS', A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00467/2003
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"DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFI- CA." (DENOMINA TÚNEL NOITE ILUSTRADA O TUNEL DE LIGAÇÃO ENTRE AS AVENIDAS REBOUÇAS E DR. ARNALDO.)
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00468/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE COLINAS DA ANHAN- GUERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00469/2003
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"DENOMINA PRAÇA MONTE BELO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALI- ZADO NO JARDIM CLÁUDIA, NO BUTANTÃ."
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Ver. TITA DIAS (PT)
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PL
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00470/2003
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"DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS A SEREM IMPLAN- TADAS EM TODAS AS PRAÇAS E PARQUES LOCALIZADOS NO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00471/2003
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"'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES PARA CARGOS DE ESTAGIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO'."
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00472/2003
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"'DENOMINA O LOGRADOURO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA 05 (CINCO), DE RUA ANTONIO PEREIRA DA SILVA, LOCALI- ZADO NO BAIRRO JARDIM ELZA - ITAIM PAULISTA'." *** AUTOR PEDIU ARQUIVAMENTO (FL.06, VERSO) - IGUAL TEOR ***
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00473/2003
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"'ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DOS FALCONÍDEOS, LOCA- LIZADA NA VILA SÍLVIA PARA RUA FILOMENO PEREIRA DE ANDRADE.'"
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00474/2003
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"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MANUEL DA COSTA NE- GREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PARA LARGO DO JAPONÊS.)
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00475/2003
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"'DISCIPLINA A LOTAÇÃO DE CARGOS DE AUXILIAR DE EN- FERMAGEM NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS'."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00476/2003
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[VTA07] "'DENOMINA LOGR. PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS'." (DENOMINA RUA PROF. WILSON FERNANDES DOS SANTOS A ATUAL RUA 14.)
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00477/2003
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"DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E MATERIAIS ES- COLARES PARA CRIANÇAS CANHOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00478/2003
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"INSTITUI O DIA DA SOCIEDADE AMIGOS DE VILA MATILDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00479/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNI- CIPAL PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00480/2003
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"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE AMBULÂNCIA NAS SUBPRE- FEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00481/2003
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"DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ESPE- CIFICA DA RESTRIÇÃO IMPOSTA À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PELA LEI N. 12.490/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
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Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
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