As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00633/2002
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DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE FIXAÇÃO DE INDICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS EM TODOS OS PONTOS DE TÁXIS LO CALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00634/2002
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO APOIO DA GUARDA CI- VIL METROPOLITANA NOS PLANTÕES DE FISCALIZAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00635/2002
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ]COMISSÃO MUNICIPAL DE BIO ÉTICA], ]COMITÊS DE BIOÉTICA DOS HOSPITAIS MUNICI- PAIS], E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00636/2002
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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PL
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00637/2002
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA PRAÇA DA REPÚBLICA PARA PRAÇA ZUMBI DOS PALMARES."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00638/2002
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"DISPÕE SOBRE OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PE- RÍODO DE FÉRIAS PARA ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICI- PAL DE ENSINO."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00639/2002
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"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À FOME."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00640/2002
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"INSTITUI O SERVIÇO S.O.S. RACISMO NO ÂMBITO DO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00641/2002
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"CRIA O 'PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORÇO PEDAGÓGICO CA- POEIRA DA GENTE' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00642/2002
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"ACRESCENTA INCISO IV, NO ART. 1. DA LEI N. 13.180/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE REGRAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS.)
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00643/2002
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"DEFINE A PROPORÇÃO ADULTO-CRIANÇA A SER CUMPRIDA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00644/2002
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"DENOMINA CEI MARIA APARECIDA DOS SANTOS, O CEI, CO- NHECIDO COMO JD. NÉLIA, NO JARDIM ELZA, ITAIM PAULIS- TA."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00645/2002
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"DENOMINA AV. JOSÉ FREITAS NOBRE A LIGAÇÃO DAS AVENI- DAS ENGENHEIRO LUÍS CARLOS BERRINI E BRIGADEIRO FARIA LIMA - VILA OLÍMPIA."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00646/2002
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"DENOMINA 'VIADUTO IRMÃ DOLORES BALDI' O NOVO VIADUTO PARA RETORNO LOCALIZADO APÓS O KM 19,145 DA RODOVIA RAPOSO TAVARES."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00647/2002
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"DENOMINA PRAÇA OSVALDO ESPERANÇA DA CONCEIÇÃO O ES- PAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DAPE- NHA."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00648/2002
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA, PELA PREFEITU- RA, PARA VENDEDORES AMBULANTES, NOS SEMÁFOROS DO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00649/2002
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"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E CRIAÇÃO DE 'PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO CULTURAL' EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MU- NICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00650/2002
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"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA VIOLÊNCIA À MULHER."
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Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
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PL
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00651/2002
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"CRIA O 'PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO - P.I.E.L.R.', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00652/2002
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"'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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