As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00353/2002
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"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MASSO- TERAPIA."
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00354/2002
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"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO- NAMENTO ÀS CLÍNICAS DE MASSOTERAPIA."
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00355/2002
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"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O 'DIA DO MASSOTERAPEUTA', A SER COMEMORADO, ANUALMEN- TE, NO DIA 23 DE MARÇO."
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00356/2002
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"DISPÕE SOBRE PERMISSÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR O SERVIÇO DE MASSOTERAPIA, NAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS MANTIDOS OU VINCULADOS AO PODER PÚBLICO MU- NICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00357/2002
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[VTA07] IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00358/2002
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"DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA COIBIR A INVASÃO DE ÁREAS PÚBLICAS OU PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA FINS DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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PL
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00359/2002
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"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PARENTES, POR PARTE DE QUALQUER DETENTOR DE CARGO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00360/2002
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"AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A EMITIR CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL PARA OS ALUNOS DAS EMEFs, EMEFMs, EMEEs E CEMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00361/2002
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"REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N. 11.483, DE 01. DE MARÇO DE 1994." (ISENÇÃO DO ISS RELATIVO AO GRANDE PRÊMIO DO BRASIL DE FÓRMULA 1.)
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00362/2002
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[VTA07] SOBRE O DESCARTE E A DESTINAÇÃO FINAL DE RES- TOS E VASILHAMES, DE QUALQUER NATUREZA, DE ÓLEO LU- BRIFICANTE, DE LÍQUIDO DE ARREFECIMENTO DE MOTORES, DE ADITIVOS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES E DE TODO E QUALQUER RESÍDUO PERIGOSO PREVISTO NA NBR 10.004."
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Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA), Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT), Ver. JOOJI HATO (MDB), Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. WADIH MUTRAN (PDT), Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00363/2002
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"DENOMINA PRAÇA SEBASTIÃO AMARO DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE A RUA LUÍS DE PINA E AV. ENGE- NHEIRO ALBERTO KUHMAN LOCALIZADO NO JARDIM CRISTINA, DISTRITO DA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00364/2002
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[VTA05] SOBRE A PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA NO D.O.M. DA DESCRIÇÃO DE BENS DOADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU- NICIPAL E DE OUTROS DADOS CORRELATOS A ESSA DOAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
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PL
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00365/2002
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"DENOMINA EMEF MÁRIO LAGO A EMEF JD. PAPAI NOEL, LO- CALIZADA NA RUA BELÉM, S/N, JD. PAPAI NOEL, DISTRITO DE PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00366/2002
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MANEJO ORIENTADO DE VETORES E PRAGAS SINANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00367/2002
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"DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE COLETES INFLÁVEIS DE PROTEÇÃO (COLETE 'AIRBAG') PARA OS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00368/2002
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"INSTITUI O 'DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00369/2002
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"DENOMINA RUA PHILONILIA GONÇALVES DOS SANTOS, A RUA 3, NO JARDIM PANAMERICANO - JARAGUÁ."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00370/2002
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"DISPÕE SOBRE PARCERIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A INSTALAÇÃO DE UM 'POUPA TEMPO' NA ZONA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." *** PROCESSO RECONSTITUÍDO EM 10/08/09 ***
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Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
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PL
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00371/2002
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"DISPÕE SOBRE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E CONCESSÃO DE 'HABITE-SE' PARA EDIFICAÇÕES COM HELIPONTOS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
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PL
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00372/2002
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"DENOMINA RUA ANGELO DA SILVA, A AVENIDA 1, NO JARDIM PAN-AMERICANO - JARAGUÁ."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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