As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00313/2002
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"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO- FMCC, DESTINADO A APOIAR E SUPORTAR FINANCEIRAMENTE PROJETOS CULTURAIS, BEM COMO A COMUNICAÇÃO PÚBLICA E COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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PL
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00314/2002
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"DISPÕE SOBRE VARRIÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00315/2002
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"DISPÕE SOBRE DESCONTO NO VALOR DAS TAXAS E EMOLUMEN- TOS DEVIDOS POR CONSTRUÇÃO AO CONTRIBUINTE QUE RESER- VAR ÁREA PERMEÁVEL EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00316/2002
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"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TRIMESTRAIS SOBRE OS GASTOS EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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PL
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00317/2002
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"VEDA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DO GRANDE PRÊMIO BRASIL DE FÓRMULA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. GOULART (PSD), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00318/2002
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CASA VERDE ALTA - DISTRITO DA CASA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00319/2002
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DE TAXA, NO VALOR DE, NO MÁXIMO, R$ 20,00 (VINTE REAIS), PARA TODOS OS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00320/2002
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE MATRICULAREM TODAS AS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA PERMANENTE (PARAPLÉGICAS), QUE RESIDEM NO RAIO DE 3 KMS DAS MESMAS."
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00321/2002
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"DENOMINA RUA GERALDA APARECIDA PEREIRA IGNÁCIO A Á- REA MUNICIPAL INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A RUA CAU- CÁSSICA E RUA RODEIRO, NO BAIRRO DE ERMELINO MATARAZ- ZO."
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00322/2002
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"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AULAS EXTRACURRICULA- RES DE MÚSICA, EM HORÁRIOS APÓS AS AULAS, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS."
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Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
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PL
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00323/2002
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"ESTABELECE NORMAS REFERENTES À DENOMINAÇÃO DE PRÓ- PRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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00324/2002
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"DENOMINA PRAÇA IRACI ALVES BORGES DA SILVA, O LOGRA- DOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE VILA MATILDE."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00325/2002
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DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA GRAFIA DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA TAPURÁS CADLOG 18.608-2.
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MARTA SUPLICY
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00326/2002
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"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DE TODAS AS COMPRAS E CONTRATAÇÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL." ********* APROVADO O IMPROVIMENTO DO RECURSO DA DECISÃO DO PRESIDENTE QUE RESTITUI O PL 326/02 AO AUTOR NA FORMA DO ART. 212, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO - 51ª SE - 16-09-2009*********
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00327/2002
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"ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREA LO- CALIZADA NO BAIRRO ÁGUA RASA - DISTRITO DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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00328/2002
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"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI 10.309 DE 22 DE ABRIL DE 1987." (EXCLUI AS ESCOLAS DA PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS EM RECINTOS DE USO COLETIVO.)
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00329/2002
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"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CASA VERDE ALTA - DISTRITO DA CASA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PRAÇA PROF. DR. LÁZIO VIEIRA PINTO.)
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00330/2002
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"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CASA VERDE BAIXA - DISTRITO DA CASA VERDE, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." (PRAÇA DONA OLÍVIA DE SOUZA LINO.)
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00331/2002
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"DENOMINA EMEI MÁRIO LAGO A EMEI RECANTO CAMPO BELO, LOCALIZADA NA RUA MARCELO BERNADINI, S/N, RECANTO CAMPO BELO - PARELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00332/2002
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"ESTABELECE AS DISCIPLINAS DE SOCIOLOGIA E DE FILOSO- FIA COMO COMPONENTES OBRIGATÓRIOS DA GRADE CURRICULAR DAS UNIDADES DE ENSINO DO SUPLETIVO E DO ENSINO FUN- DAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
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