As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00273/2002
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"DISPÕE SOBRE INTRODUÇÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DE FINAN- ÇAS E ORÇAMENTOS, A SEREM MINISTRADAS NAS ESCOLAS MU- NICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00274/2002
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"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS 'MARRONZINHOS' DA CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO À GUARDA CI- VIL METROPOLITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00275/2002
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[VTA07] ASSEGURA AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS LIVRE ACESSO NOS EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00276/2002
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"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA SÍN- DROME DE DOWN, MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS E OUTRAS DOEN- ÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00277/2002
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"INTRODUZ NORMAS DE SEGURANÇA NO ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS E TROCA DE ÓLEO NOS POSTOS DE COMBUSTÍ- VEIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00278/2002
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"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO 'RUA HERCULANO DE MELO' NO BAIRRO JARDIM APURÁ, DISTRITO DE PEDREIRA."
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00279/2002
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"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO 'RUA EURICO FRANCO DE SIQUEIRA', NO BAIRRO JARDIM APURÁ, DISTRITO DE PE- DREIRA."
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00280/2002
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"DENOMINA RUA PROFETA NAUM A LOGRADOURO PÚBLICO INO- MINADO NO PARQUE PAULISTANO."
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00281/2002
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"ESTABELECE NORMAS REFERENTES À DENOMINAÇÃO DE PRÓ- PRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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PL
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00282/2002
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"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TÉCNICOS DE EDUCAÇÃO FÍ- SICA NA JORNADA ESPECIAL DE 40 (QUARENTA) HORAS DE TRABALHO SEMANAIS - J-40, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00283/2002
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"'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RENOVAÇÃO ANUAL DE RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES PO- TENCIALMENTE POLUIDORAS INCOMPATÍVEIS COM A RESIDEN- CIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00284/2002
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"DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DIRETOR DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS CRECHES MUNICIPAIS AO QUADRO DOS PROFISSIO- NAIS DE EDUCAÇÃO."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00285/2002
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"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
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PL
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00286/2002
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"ACRESCENTA ITEM, E ITEM E SUB-ITEM ÀS SEÇÕES 7.1 E 9.3, RESPECTIVAMENTE, QUE TRATAM DA REFORMA E INSTA- LAÇÕES PREDIAIS NA LEI N. 11.228/92 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
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PL
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00287/2002
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE UTILIZAR CHAPAS DE AÇO, OU MATERIAL EQUIVALENTE, DEVIDAMENTE ENGASTA- TADOS COM MATERIAL ANTIDERRAPANTE NOS LOCAIS DE EXE- CUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE EXIJAM ABERTURA DE VA- LAS."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00288/2002
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"DISPÕE SOBRE O PROJETO 'VIVA DE BEM COM SUA COLUNA', DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA QUANTO A POSTURA CORRETA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00289/2002
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[VTA07] DENOMINA AV. ATÍLIO VERSUTTI O LOGRADOURO DENOMINADO ESTRADA DO LAGEADO VELHO SITUADO NO DISTRITO DO LAJEADO - A.R. GUAIANASES"
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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PL
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00290/2002
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APROVA O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00291/2002
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N. 11.716, DE 03 DE JANEI- RO DE 1995, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS DE REGIME DE PLANTÃO E GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELA PRESTA ÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE AOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00292/2002
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS- TRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA AGENOR BELOTO)
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Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
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