As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00113/2002
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"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA GUARDA CIVIL METROPOLI- TANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00114/2002
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[VTA05] ACRESCENTA SEÇÃO E ITEM AO CAP.14 DA LEI N. 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA), Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00115/2002
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"CRIA O PROJETO DENOMINADO 'ESCOLA-BIBLIOTECA ON LINE' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DETERMINANDO A INS- TALAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO À INTERNET PARA USO, SEM ÔNUS, PELA POPULAÇÃO NOS LOCAIS E CONDIÇÕES QUE ESPE- CIFICA."
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Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
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PL
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00116/2002
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SANEAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DA SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.; AUTORIZA A CESSÃO, AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO CRÉDITO DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA CONTRA A SPTRANS; AUTORI- ZA O AUMENTO DE CAPITAL DA SPTRANS E DÁ OUTRAS PROVS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00117/2002
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"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE FILOSOFIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFS."
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00118/2002
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"REGULAMENTA A ATIVIDADE DE EMPRESAS QUE TRABALHEM COM A GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS POR MANO- BRISTAS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00119/2002
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"FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O 'DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA', COMO FERIADO MUNICIPAL A SER CO- MEMORADO, ANUALMENTE, TODO DIA 20 DE NOVEMBRO."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00120/2002
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"DENOMINA TRAVESSA MÁRIO MAXIMINO O LOGRADOURO PÚBLI- CO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA SILVA GUIMARÃES N.593, NO BAIRRO DE VILA EDE - CADLOG 18182-0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00121/2002
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"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EMERGENCIAL DE ASSIDUIDADE - GEA, AOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, NÃO INCLUSOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SAÚDE."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00122/2002
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MOTORISTAS OU RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE DE CARGA OU TRANSPORTE COLETIVO SEJAM SUBMETIDOS AO EXAME DE POLISONOGRA- FIA."
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00123/2002
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"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PA- RA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LIGADAS AO CONTROLE DO 'AEDES AEGYPTI'."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00124/2002
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"CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA- SMSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00125/2002
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"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTA- DORAS DE SERVIÇO DE TELEVISÃO POR ASSINATURA INDENI- ZAR SEUS USUÁRIOS QUANDO O SERVIÇO FOR INTERROMPIDO POR MAIS DE 5 (CINCO) MINUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
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PL
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00126/2002
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"DENOMINA PRAÇA MEIMEI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINA- DO, LOCALIZADO NO JARDIM MARISA, NA VILA JAGUARÁ."
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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PL
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00127/2002
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"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO INGRESSO GRATUITO DE PO- LICIAIS MILITARES, CIVIS, FEDERAIS E GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS NOS ÔNIBUS, TRENS E METRÔ QUE EXECUTEM TRAJETOS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00128/2002
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"INSTITUI O 'PROGRAMA ESCOLA ABERTA' A SER DESENVOL- VIDO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS NAS ESCOLAS SOB GESTÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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PL
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00129/2002
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"'DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS APREENDIDOS PELA FIS- CALIZAÇÃO E NÃO RECUPERADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00130/2002
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"CRIA O 'PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZA- DO ÀS MULHERES EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU PÓS-CLIMA- TÉRIO', NOS TERMOS QUE ESTA LEI DECLINA."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00131/2002
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO DO JARDIM KERALUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00132/2002
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"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A VENDA DE SUCATA RE- COLHIDA PELAS AR'S EM SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEPO- SITADA DE FORMA PRECÁRIA EM SEUS PÁTIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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