As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00093/2002
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"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PRO- GRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE QUEDAS DE PESSOAS DAS LAJES E OUTRAS ESTRUTURAS."
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00094/2002
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NOTURNAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTI- GRANJEIROS E AFINS."
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00095/2002
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"ACRESCENTA ARTIGO À LEI 10.898, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (OBRIGA À COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMANDO SOBRE AUTORI- ZAÇÃO PARA FECHAMENTO DA VIA.)
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00096/2002
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"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CA- NUDOS DESCARTÁVEIS, EMBALADOS INDIVIDUALMENTE, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS." *** APENSADO EM 12/04/2002 AO PL 40/2002 ***
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00097/2002
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"DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00098/2002
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"INTRODUZ MODIFICAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979." (REF. A PROVIMENTO DE CARGOS, ESTÁGIO PROBATÓRIO E PRAZOS PARA POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO.)
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MARTA SUPLICY
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PL
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00099/2002
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CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DOS PROFIS- SIONAIS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00100/2002
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"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL E CAPACITAÇÃO FÍSICA, DURANTE O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, PARA OS TITULARES DE CARGOS DE GUARDA CIVIL METROPOLITANO E DE 2. INSPE- TOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00101/2002
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE MÉDI- CO, ENFERMEIRO E AUXILIAR ADMINISTRATIVO - ÁREA ADMI- NISTRAÇÃO GERAL, NO QUADRO DAS AUTARQUIAS HOSPITALA- RES MUNICIPAIS REGIONAIS, INSTITUÍDAS PELA LEI 13.271 DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00102/2002
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OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS A ADOTAREM MEDIDAS PARA QUE OS ALUNOS NÃO SEJAM OBRIGADOS A TRANSPORTAR MO- CHILAS OU SIMILARES COM PESO SUPERIOR A 10% DA RES- PECTIVA MASSA CORPÓREA, BEM COMO ORIENTAR S/ MALEFÍ- CIOS DECORRENTES DO EXCESSO DE PESO NAS MOCHILAS.
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Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
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PL
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00103/2002
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"INSTITUI O 'DIA DA IMIGRAÇÃO LIBANESA', E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00104/2002
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS, DE REGISTRO DA DEMANDA POPULACIONAL NÃO ATENDIDA E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00105/2002
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (MUDA DE Z-6/051 PARA Z-2 ÁREA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS ARLINDO BÉTIO E CÍSPER.)
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00106/2002
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[VTA07] SOBRE A PROIBIÇÃO DA MANUTENÇÃO, CONFINAMEN- TO, TRANSPORTE, ADESTRAMENTO E EXIBIÇÃO DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE, NATIVA OU QUALQUER OUTRA ESPÉCIE EM ESPETÁCULOS CIRCENSES E CASAS DE ESPETÁCULOS E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS'."
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Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
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PL
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00107/2002
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE POS- TOS DE VIGILÂNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NAS VIAS MARGINAIS E OUTRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00108/2002
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DISPÕE S/ A OBRIGATORIEDADE DE INST. DE DETECTORES DE METAIS NAS PORTAS E/OU PORTÕES DE ACESSO AO PÚBL. NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GIN. DE ESPORTES, CLUBES E ASSO- CIAÇÕES DESP. E DEMAIS ESTAB. COMERCIAIS E/OU DE FRE- QÜÊNCIA PÚBL. QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00109/2002
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CANIL DA GUARDA CIVIL ME- TROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00110/2002
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"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CORPO AUXILIAR VOLUNTÁRIO DA GUARDA CIVIL METROPOLI- TANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00111/2002
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FORÇA VOLUNTÁRIA AUXILIAR PARA POLICIAMENTO COMUNITÁRIO DE QUARTEIRÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00112/2002
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"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA BASE COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA EM CADA UMA DAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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