Relatório Detalhado da Matéria

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00032/1993 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACEITACÃO DOS PASSES ESCOLARES PELAS EMPRESAS OPERADORAS DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVO, POR ÔNIBUS,DO MUNICIPIO,NOS PERIODOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) Ver todos os anexos do Processo
PL 00033/1993 OBRIGA AS EMPRESAS OPERADORAS DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVO POR ÔNIBUS,DO MUNICIPIO, A CONSTRUIREM SANITÁRIOS PARA USO DO PUBLICO E DE FUNCIONÁRIOS NO LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) Ver todos os anexos do Processo
PL 00034/1993 DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO CONSELHO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ODILON GUEDES (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00035/1993 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E FORMA DOS DESPACHOS DAS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS QUE EFETIVAREM A CONCESSÃO DE INSECÕES, E DÁ OU_ TRAS PROVIDENCIAS. Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00036/1993 REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 7.104/68, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00037/1993 FICA INSTITUIDA A CARTEIRA ESPECIAL PARA OBESOS , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00038/1993 NOTIFICACÃO AUTOMATICA AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE QUALQUER ALTERA_ CÃO NA DENOMINACÃO OU NUMERACÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, e da outras providencias. Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00039/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 1, DA LEI 11.155, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991,QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSICÃO DAS RECEITAS CORRENTES A SEREM CONSIDERADAS PARA EFEITO DE REAJUSTAMENTO GERAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00040/1993 ALTERA O ARTIGOI 55 DA LEI 10.544 DE 31 DE MARCO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE LICITACÕES, CONCURSOS, E CONTRATACÕES DE SERVICOS OBRAS COMPRAS, ALIENACÕES, CONCESSÕES E LOCACÕES, DA ADMINISTACÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIA Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00041/1993 DISPÕE SOBRE POTENCIAL CONSTRUTIVO DE LOTES EDIFICADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 7805/72, EM CASO DE RECONSTRUCÃO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00042/1993 ALTERA ITENS DO QUADRO 8J DA LEI 9.411/81,REFERENTE A UM TRECHO DA RUA TEIXEIRA SOARES-QUE PASSA DA CATEGORIA Z-1PARA A CATEGORIA Z-8 CR1-1, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00043/1993 DISPÕE SOBRE PROIBICÃO DE INSTALACÃO DE POSTOS DE REVENDA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLIO-GLP NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. VICENTE VISCOME (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00044/1993 DISPÕE SOBRE COMUNICACÃO A CARTORIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA ALTERACÃO DE DENOMINACÃO DE LOGRADOURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00045/1993 DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO SERVICO DE RECOLHIMENTO DE OBJETOS IMPRESTAVEIS,EM TODAS AS ADMINISTRACÕES REGIONAIS DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00046/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR ESTUDOS BÁSICOS DE ECOLOGIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 e 2 GRAUS,COMO CONTEUDO CURRICULAR,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00047/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR ESTUDOS BÁSICOS DE DIREITOS HUMA_ NOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 e 2 GRAUS, COMO CONTEUDO CURRICU_ LAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00048/1993 OBRIGACÃO DO USO DE TARJA PRETA,VERMELHA AMARELAE AZUL PARA FACIL IDENTIFICACÃO DOS MEDICAMENTOS DE VIA INJETAVEL E DE ALTO RISCO, CONTIDOS NAS AMPOLAS E FRASCOS, USADOS NOS HOSPITAIS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO,PUBLICOS E PRIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ALBERTO CALVO (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00049/1993 DISCIPLINA A CORRECÃO MONETARIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00050/1993 DISPÕE SOBRE A LOCALIZACÃO DE FEIRAS LIVRES, E DA OUTRAS. PROVIDENCIAS. Ver. MANOEL SALA (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00051/1993 MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI 10.603,DE 26 DE AGOSTO DE 1993, NO DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PAULO MALUF Ver todos os anexos do Processo

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