As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00053/2002
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"DENOMINA PRAÇA JOSÉ AMÉLIO, O ESPAÇO INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA TABIMA E RUA CABAXI - JARDIM LEO- NIDAS MOREIRA - CADLOG 377473."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00054/2002
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"ALTERA REDAÇÃO INCISO III DO ARTIGO 58 DA LEI N. 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979." (PERMITE A ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS OU EMPREGOS PÚ- BLICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE COM PRO- FISSÃO REGULAMENTADA.)
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00055/2002
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"DENOMINA DOUTOR ANTONIO DA SILVEIRA E OLIVEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE VILA FORMOSA."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00056/2002
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"DENOMINA TRAVESSA JOSÉ AUGUSTO SIMÕES CABETE, O LO- GRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DA PENHA."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00057/2002
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"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 50% NO VALOR DAS MULTAS LEVES, COMO COMPENSAÇÃO PARA O RODÍZIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00058/2002
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE AUDIOME- TRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00059/2002
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"DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFI- CIÊNCIA A CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS LIMITES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00060/2002
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"DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADAS NO JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00061/2002
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DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, REVOGA A LEI N. 10.830, DE 4 DE JANEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** REGIME DE URGÊNCIA ***
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MARTA SUPLICY
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PL
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00062/2002
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"DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORMES PELOS ALUNOS E SOBRE O USO DE CRACHÁS PELOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00063/2002
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PARADA OU PONTO DE ÔNIBUS DE VIAGENS EM TODA EXTENSÃO DO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00064/2002
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"INSTITUI O 'DIA DA IMIGRAÇÃO CHINESA', E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00065/2002
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"DENOMINA RUAS DE LOTEAMENTO DENOMINADO VILA AIROSA, AR-JT."
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00066/2002
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"'DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 1. DA LEI 12.813/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'." (OFICIALIZA A FEIRA DE ARTES DE PIRITUBA, A REALIZAR- SE ANUALMENTE NO TERCEIRO DOMINGO DE OUTUBRO.)
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00067/2002
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"INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA 'ADOTE SEU QUARTEIRÃO', VINCULADO A PROJETOS RELACIO- NADOS À ÁREA DE SAÚDE NO COMBATE À DENGUE."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00068/2002
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PAR. 4. DO ART. 1. E AO INCISO I DO ART. 3., AMBOS DA LEI N. 13.253, DE 27/12/01, QUE FIXA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO BRUTA MENSAL A SER PAGA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00069/2002
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[VTA07] "DENOMINA AV. LUCAS TEISEN, O TRECHO DA AV. INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MANOEL HOMEM DE ANDRADE E AFONSO VIDAL, NO JARDIM SANTO ANTONIO - CADLOG 69476-4"
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00070/2002
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"DENOMINA TRAVESSA PEDRO JOSÉ RODRIGUES, O LOGRADOURO EXISTENTE ENTRE AS RUAS MARUJAL E FIDENZA - CHÁCARA SANTA MARIA - CADLOG 312851"
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00071/2002
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[VTA07] "DENOM. R. AURELIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA LO- GRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NO TÉRMINO DA RUA OLÍMPIO PEREIRA NO JARDIM LETÍCIA - CAMPO LIMPO - CADLOG 40477-2."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00072/2002
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[VTA07] SOBRE PROTEÇÃO COM TAMPA PLÁSTICA EM TODAS BEBIDAS ENLATADAS COMERCIALIZADAS NO ÂMBITO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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