As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00033/2002
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"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO HOJE DENO- MINADO AV. NOVA TRABALHADORES." (PASSA A CHAMAR-SE AV. PREFEITO CELSO DANIEL.)
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00034/2002
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"INSTITUI 'PROGRAMA DE CIRURGIA BARIÁTRICA E GASTREC- TOMIA PARCIAL', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00035/2002
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"DENOMINA 'DR. LAURO DOS SANTOS LIMA JÚNIOR', O LO- GRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00036/2002
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"'DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS BENS PÚBLICOS E PRIVADOS UTILIZADOS PARA SHOWS E EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NA CIDADE DE SÃO PAULO'"
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00037/2002
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 31 E AO PARÁ- GRAFO 4. DO ART. 26, AMBOS DA LEI N. 13.131/2001." (MULTA EM CASO DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS.)
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00038/2002
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE 'FAST FOOD' UTILIZAREM A MÃO-DE-OBRA DE CLIENTES CON- SUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00039/2002
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"DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS EFEITOS DE OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00040/2002
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMBALAGEM HERMÉTI- CA, INDIVIDUAL E DESCARTÁVEL PARA ACONDICIONAMENTO DE 'CANUDINHOS' PELA INDÚSTRIA FABRICANTE E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PRATICADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00041/2002
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"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NORMAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA EMPRE- SAS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE DOCUMEN- TOS E VALORES CONHECIDOS COMO 'MENSAGEIROS' NO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00042/2002
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DISPÕE S/ O LIVRE INGR. NAS TRIB. DE HONRA, OU DEPEN- DÊNCIAS RESERVADAS ÀS AUTORIDADES ESPORTIVAS, NOS ES- TÁDIOS E GIN. DE ESPORTES MUN., P/ ATLETAS QUE SAGRA- RAM-SE CAMPEÕES MUNDIAIS DE FUTEBOL EM COPAS DO MUNDO OU GANHADORES DE MEDALHA OLÍMPICA, E DÁ OUTRAS PROVS.
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00043/2002
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"'DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE BICICLETAS NOS PARQUES MUNICIPAIS AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS'"
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00044/2002
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"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1. DA LEI 11.479 DE 13 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
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PL
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00045/2002
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[VTA05] SOBRE A AFIXAÇÃO DE 'PLACAS DE SINALIZAÇÃO SOLIDÁRIA' NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
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PL
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00046/2002
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1. DO ART. 12 DA LEI N. 8.424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." (ESTENDE O PASSE ESCOLAR AOS ESTUDANTES DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DE CURSOS PRE- PARATÓRIOS PARA O VESTIBULAR DE INGRESSO NO 3. GRAU.)
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Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
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PL
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00047/2002
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"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ATÉ 20% (VINTE POR CEN- TO) DAS VAGAS DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A PES- SOAS COM IDADE SUPERIOR A 40 ANOS."
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00048/2002
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"DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS GRAVES DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCU- LAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00049/2002
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"DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS MINISTROS DE CULTOS RE- LIGIOSOS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00050/2002
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"DISPÕE SOBRE O REVESTIMENTO DAS BARREIRAS DE PROTE- ÇÃO CONTRA IMPACTOS EM AUTÓDROMOS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00051/2002
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
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PL
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00052/2002
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"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS VÍTIMAS DE VIO- LÊNCIA."
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
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