As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00641/2001
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (COMPLEXO VIÁRIO MARIA MALUF)." (PARA "COMPLEXO VIÁRIO PLÍNIO MARCOS".)
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Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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PL
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00642/2001
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"CRIA O MUSEU DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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PL
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00643/2001
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"'DENOMINA RUA BASÍLICO CONSÉRCIO GARCIA, A TRAVESSA INOMINADA LOCALIZADA À ALTURA DO NÚMERO 113 DA RUA FRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA, JARDIM IPÊ, CAMPO LIM- PO'"
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00644/2001
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"'DENOMINA RUA DONATO TRUGLIA A TRAVESSA INOMINADA, LOCALIZADA NA ALTURA DO NÚMERO 231 DA RUA ANTONIO POMPEU DE CAMARGO, NO JARDIM IPÊ, CAMPO LIMPO'"
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00645/2001
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"'DENOMINA RUA JOSÉ VICTORINO, A TRAVESSA INOMINADA LOCALIZADA À ALTURA DO NÚMERO 181 DA RUA ANTONIO SEA- BRA PIRES DE CAMPOS, NO JARDIM IPÊ, CAMPO LIMPO'"
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00646/2001
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"'DENOMINA RUA JOÃO BASTOS ALVES, A TRAVESSA INOMINA- DA LOCALIZADA À ALTURA DO NÚMERO 344 DA RUA JOSÉ MÁXIMO P. DE LIMA, JARDIM IPÊ, CAMPO LIMPO'"
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00647/2001
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"'DENOMINA RUA JADIR CUSTÓDIO MENDONÇA A TRAVESSA INOMINADA LOCALIZADA À ALTURA DO NÚMERO 34 DA RUA LUIZ CARLOS DE MOURA CAMPOS, JARDIM IPÊ, CAMPO LIM- PO'"
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00648/2001
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"'DENOMINA RUA CAMINHANDO A TRAVESSA INOMINADA LOCA- LIZADA NA ALTURA DO NÚMERO 335 DA RUA ANTONIO MANOEL FERNANDES, JARDIM IPÊ, CAMPO LIMPO'"
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00649/2001
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"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 12.994 DE 07/06/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (denominacao de logradouro)
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00650/2001
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DISPÕE SOBRE A PINTURA NAS FAIXAS DE ROLAMENTO FIXAN- DO OS LIMITES DE VELOCIDADE PERMITIDA E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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PL
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00651/2001
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AOS DI- REITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM IMPRESSOS EMITI DOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00652/2001
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DENOMINA PRAÇA EVALTER ALVES DE FREITAS, O ESPAÇO INO MINADO EXISTENTE ENTRE AS RUAS CORUQUEAMAS COM MIGUEL MIRANDA NO PARQUE SÃO RAFAEL.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00653/2001
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[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVI- ÇOS DE ACONDICIONAMENTO OU EMBALAGENS DAS COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AUTODENOMINADOS DE SUPER- MERCADOS, HIPERMERCADOS OU SIMILARES.
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
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PL
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00654/2001
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ASSISTÊNCIA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO COM PROBLEMAS NO A- PRENDIZADO E NA INTEGRAÇÃO ESCOLAR.
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Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
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PL
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00655/2001
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DELEGAR A SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00656/2001
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ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE IN- FLUÊNCIA DA AVENIDA ÁGUA ESPRAIADA, CRIA INCENTIVOS POR MEIO DE INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA PARA SUA IMPLANTAÇÃO, INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00657/2001
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"INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE ALIMENTAR E PREVENÇÃO DA OBESIDADE NAS ESCO- LAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00658/2001
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"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O 'DIA DAS ARTES MARCIAIS', A SER COMEMORADO, ANUALMEN- TE NO DIA 28 DE JULHO DE CADA ANO."
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00659/2001
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"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DENOMINA "RUA BOTO COR DE ROSA" LOGRADOURO SITUADO ENTRE A RUA TOMAZZO FERRARA E A ESTRADA DE FERRO CEN- TRAL DO BRASIL.)
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Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
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PL
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00660/2001
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"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DÉBITOS COM A PREFEITURA DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE COMPENSAÇÃO COM SERVIÇOS PRESTADOS PELO CONTRIBUINTE"
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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