As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00601/2001
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"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DOS ESTUDANTES, NO DISTRITO DA SÉ, PARA TRAVESSA KEIZO OBUCHI."
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Ver. JOOJI HATO (MDB), Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00602/2001
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"'DISPÕE SOBRE A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE VASOS, ESTACAS E PLACAS PROVENIENTES DO XAXIM DICKSONIA SELLOWIANA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'"
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00603/2001
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLA- CA DE ADVERTÊNCIA E FAIXA(S) DE PEDESTRE EM FRENTE A TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, PARTICULARES, FACULDADES E UNIVERSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00604/2001
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA MUNICIPAL DE APOIO À MULHER."
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00605/2001
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DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO, PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACRESCIDO PELA LEI COM PLEMENTAR FEDERAL N. 104 DE 10 DE JANEIRO DE 2001.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00606/2001
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ALTERA A LEI N. 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU)
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MARTA SUPLICY
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PL
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00607/2001
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓ- GICA, NAS RENOVAÇÕES DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILI- TAÇÃO, EM TODAS AS CATEGORIAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00608/2001
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE EM- PACOTADORES NOS SUPERMERCADOS ESTABELECIDOS NO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO, PREFERENCIALMENTE MENORES E INDI- CADOS POR ENTIDADES ASSISTENCIAIS SITUADAS NO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO."
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00609/2001
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[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME PSICODIAG- NÓSTICO INFANTIL EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DE EN- SINO FUNDAMENTAL, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO."
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00610/2001
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DA 'COMIS- SÃO PERMANENTE DE DENÚNCIAS E COMBATE ÀS CLÍNICAS CLANDESTINAS DE ABORTOS', NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00611/2001
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"DETERMINA A RESERVA DE VAGAS, PARA AUTOMÓVEIS DE PROPRIEDADE E CONDUZIDOS POR DEFICIENTES FÍSICOS, NOS ESTACIONAMENTOS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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PL
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00612/2001
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"DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS AOS CREDORES DO MUNICÍPIO COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS"
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00613/2001
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"INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PARA A FORMAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS"
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00614/2001
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"'DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS NECESSITADOS, AUTORIZANDO O EXECUTIVO A CELEBRAR CON- VÊNIOS E TERMOS DE PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.'"
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00615/2001
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"ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO I A QUE SE REFERE O AR- TIGO 9. DO DECRETO N. 27.077, DE 7 DE OUTUBRO DE 1998."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00616/2001
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"ALTERA DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00617/2001
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"DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEM- BRO, 'DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA'."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT), Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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00618/2001
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"'DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NOS TRANSPORTES COLETIVOS OPERADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA'" (PARA PACIENTE PORTADOR DE CÂNCER E UM ACOMPANHANTE.)
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00619/2001
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"PROÍBE OS HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE EXIGIREM DEPÓSITO CAUÇÃO PARA INTERNAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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PL
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00620/2001
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"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU INCIDENTE SOBRE PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E INSTITUIÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRA- TIVOS."
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
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