As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00561/2001
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"DENOMINA PRAÇA RAUL PAULIS O LOGRADOURO PÚBLICO SI- TUADO NO DISTRITO DO TATUAPÉ." (LOGRADOURO ENTRE AS RUAS SERRA DE BOTUCATU E JOSÉ HONÓRIO PEREIRA.)
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00562/2001
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"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO EM CASO DE ACIDENTES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
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PL
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00563/2001
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"DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE DE PROFISSIONAL DEVIDA- MENTE HABILITADO PARA MINISTRAR MATÉRIAS QUE ESPECI- FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (EXIGE LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA PARA MI- NISTRAR AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA REDE MUNICIPAL.)
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00564/2001
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DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITA- ÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00565/2001
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"TRANSFORMA PARA Z-8 CR-2, O TRECHO DA AVENIDA PRO- FESSOR PAPINI, ENTRE A PRAÇA BATISTA BOTELHO E A AVE- NIDA ROBERT KENNEDY."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00566/2001
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A INTE- GRANTES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, QUE ESTEJAM CURSANDO PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE MESTRADO, DOUTORADO OU PÓS-DOUTORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00567/2001
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"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS ALUNOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO QUE PREVÊEM O ART. 87, PARÁGRAFO 5. DA LEI FEDERAL N. 9394, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00568/2001
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[VTA07] "REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PRE- DIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE AS SALAS DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00569/2001
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"INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00570/2001
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"CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CESTÃO MUNICIPAL DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00571/2001
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"INSTITUI O "DIA DO TANABATA MATSURI", E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00572/2001
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO RESUL- TADO DO EXAME DE DIABETES NOS PRONTUÁRIOS DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00573/2001
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE INTRODUÇÃO NA PARTE TRASEIRA DOS VEÍCULOS, EQUIPAMEN- TOS PARA EVITAR "CICLISTAS" DE RABEIRA DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00574/2001
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"DENOMINA RUA EXPEDITO ALVES DE ALCANTARA, A ATUAL VIELA TRÊS EXISTENTE NO PARQUE DO LAGO - DISTRITO DO JARDIM ÂNGELA."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00575/2001
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTALAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS GUARDA-VOLUMES DESTINADOS AO MATE- RIAL ESCOLAR."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00576/2001
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS GESTORES NAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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PL
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00577/2001
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PRÁTICAS ESPORTIVAS DESTINADO AOS DEFICIENTES VI- SUAIS, AUDITIVOS E FÍSICOS."
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00578/2001
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"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00579/2001
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"ALTERA O ARTIGO 55 DA LEI N. 12.115, DE 28 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, FIXA NORMAS PARA A VEICULAÇÃO DESSES ANÚNCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00580/2001
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 238 DA LEI N. 8989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (ANTECIPA A CELEBRAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A SEXTA-FEIRA IMEDIATAMENTE ANTERIOR QUANDO A DATA RECAIR NO SÁBADO OU NO DOMINGO.)
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Ver. CALVO (PDT)
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