As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00361/2001
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[VTA05] ACRESCENTA ALÍNEA f AO CAP. 15 DO ANEXO I DO ART. 1° DA LEI N° 11.228 DE 28 DE JUNHO DE 1992 (CÓDI GO DE OBRAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. NORMAS P/ ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS)
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00362/2001
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI No. 10.954, DE 28 DE 28 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO INDUSTRIAL, COMERCIAL E RESIDENCIAL.
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00363/2001
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO NÍVEL DE EMISSÃO DE POLUENTES DE MOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00364/2001
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DENOMINA PRAÇA JOSÉ FERREIRA RODRIGUES O LOGRADOURO EXISTENTE ENTRE AS AVENIDAS INÁCIO CUNHA LEME E FRAN- CISCO DE CARVALHO, NO JARDIM SUZANO - SANTO AMARO.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00365/2001
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA OS DOMICÍLIOS COM ÁREA TOTAL IGUAL OU INFERIOR A 120 METROS QUADRADOS E QUE ESTEJAM ALÉM DE 50 QUILÔMETROS DE DISTÂNCIA DA PRAÇA DA SÉ (CENTRO DE SÃO PAULO).
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00366/2001
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INGRESSO AOS LOGRADOUROS MUNICIPAIS, PARQUES, PRAÇAS, MERCADOS E FEIRAS DE CÃES DA RAÇA PIT-BULL E ROTT-WEILLER.
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00367/2001
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ESTUDO BÍBLICO NO PROGRAMA DIDÁTICO DESTINADO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO.
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00368/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DO SER- VIÇO DE CAPELANIA CRISTÃ EM TODOS OS HOSPITAIS PÚBLI- COS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO.
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00369/2001
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AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR OUTRA PERTENCENTE A CIA. DO METROPOLITA NO DE SAO PAULO _ METRO. (RUA DOMINGOS DE MORAES).
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MARTA SUPLICY
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PL
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00370/2001
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[VTA05] SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SAÚDE NA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
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PL
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00371/2001
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "MARATONA ZUMBI DOS PALMARES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
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PL
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00372/2001
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITO- RIAL URBANO (IPTU) AO CONTRIBUINTE QUE TEVE PREJUÍZOS CAUSADOS POR ENCHENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
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PL
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00373/2001
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DISPÕE SOBRE O REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS DE LOCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00374/2001
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[VTA07] ACRESCENTA PAR. ÚN. AO ART. 3o. DA LEI 12.151 DE 19/07/96 (USO DE VIAS PÚBLICAS PARA PASSEA- TAS, DESFILES OU OUTRO TIPO DE CONCENTRAÇÃO POPULAR).
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00375/2001
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DENOMINA PRAÇA JOSÉ FERREIRA RODRIGUES O LOGRADOURO EXISTENTE ENTRE AS AVENIDAS INÁCIO CUNHA LEME E FRAN- CISCO DE CARVALHO, NO JARDIM SUZANO - SANTO AMARO.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00376/2001
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DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO FORNECIMENTO DO FARDA- MENTO AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00377/2001
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[VTA07] SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NOS TRANSPORTES CO- LETIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA TRABALHADORES (AS) DESEMPREGADOS (AS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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PL
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00378/2001
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REGULAMENTA E ESTABELECE EXIGÊNCIAS PARA A DISTRI- BUIÇÃO E USO DE ÓLEO DIESEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00379/2001
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO EM COOPERATIVISMO DA ATIVI DADE DOS AMBULANTES, NA CAPITAL.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00380/2001
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DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE PERMANÊNCIA DAS FEIRAS- LIVRES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, IMPÕE A OBRIGATORIEDADE DE RODÍZIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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