As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00301/2001
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INSTITUI A LICENÇA-MATERNIDADE ESPECIAL PARA SERVIDO- RAS MUNICIPAIS, MÃES DE BEBÊS PREMATUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00302/2001
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CRIA UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E REALOCA RECURSOS DE DO- TAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00303/2001
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DISPÕE SOBRE O DIREITO À LIVRE MANIFESTAÇÃO A TODO CI DADÃO NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
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PL
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00304/2001
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DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PARÂMETROS PARA O PAGAMENTO DAS DIÁRIAS POR MOTORISTAS DE TÁXI AOS PRO- PRIETÁRIOS DE FROTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
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PL
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00305/2001
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DISCIPLINA A LOTAÇÃO DE CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00306/2001
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[VTA07] DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS VIRTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
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PL
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00307/2001
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DISPÕE SOBRE O DIREITO À LIVRE MANIFESTAÇÃO A TODO CIDADÃO NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
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PL
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00308/2001
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INSTITUI AUXÍLIO DE TRANSPORTE EM PECÚNIA PARA SUPERVISORES E DIRETORES DE ESCOLAS DA REDE MUNICI- PAL DE ENSINO.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00309/2001
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PROÍBE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE DESMANCHES DE MOTOCICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00310/2001
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ALTERA O ARTIGO 1. E REVOGA O ARTIGO 2. DA LEI N. 13.114, DE 16 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIA.
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Ver. JOSE MENTOR (PT)
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PL
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00311/2001
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA COMEÇAR DE NO- VO - PCN, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. *** EM REGIME DE URGÊNCIA ***
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MARTA SUPLICY
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PL
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00312/2001
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA TRABALHO - PBT, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. *** EM REGIME DE URGÊNCIA ***
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MARTA SUPLICY
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PL
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00313/2001
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INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 1. DA LEI N.12.858, DE 18 DE JUNHO DE 1999, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO-REFEI ÇÃO.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00314/2001
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DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL- EMEF LOCALIZADA NA RUA ALBA VALDEZ N.5 - JARDIM REIMBERG, GRAJAÚ.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00315/2001
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[VTA07] PROÍBE A INST. E O FUNC. DE DESMANCHES DE MOTOCICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00316/2001
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TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE APARELHOS GERADORES DE ENERGIA EM HOSPITAIS E UNIDADES MÉDICAS ESPECÍFI- CAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00317/2001
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TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE AQUECEDORES SOLARES E/OU A GÁS NATURAL EM TODOS OS CONJUNTOS HABITACIO- NAIS E HABITAÇÕES POPULARES DE QUALQUER NATUREZA CUJA A CONSTRUÇÃO SEJA DE INICIATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO HOSPITAIS, ESCOLAS E CRECHES MUNICIP.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00318/2001
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS U- TILITÁRIOS MOVIDOS A GÁS NATURAL NOS DIAS DE RODÍZIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
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PL
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00319/2001
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AOS MENORES DE 05 (CINCO) ANOS DE IDADE.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00320/2001
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[VTA05] SOBRE O USO DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS EXTERNOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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