As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00181/2001
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DISCIPLINA A INTRODUÇÃO DE POSTES NOS PASSEIOS PÚBLI- COS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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PL
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00182/2001
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REVOGA A LEI N. 12.479, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997. REF. CRIAÇÃO DO PATINÓDROMO MUNICIPAL
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00183/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO NOS LO- CAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00184/2001
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO E MANUTENÇÃO, EM ÁREAS PÚBLI- CAS MUNICIPAIS, DE PLACA INFORMATIVA SOBRE A PROPRIE- DADE DELAS E SOBRE AS CONDIÇÕES DE SUA OCUPAÇÃO POR PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00185/2001
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DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. (DENOMINA PAÇO CULTURAL JÚLIO GUERRA LOGRADOURO PÚBLI CO NO DISTRITO DE SANTO AMARO)
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00186/2001
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MODIFICA OS ARTIGOS 3., 4. E 5. DA LEI N. 11.322 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CRIAÇÃO DE BOLSÕES RESIDENCIAIS)
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00187/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE ADESIVOS COM O TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA EM ÔNIBUS URBANOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00188/2001
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE EMPINAR PAPA- GAIOS, PIPAS OU ASSEMELHADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM QUE POSSA COLOCAR EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DE QUALQUER CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00189/2001
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REGULAMENTA O PARÁGRAFO 4. DO ART. 9. DA LEI DE RES- PONSABILIDADE FISCAL, DELIMITANDO AS DATAS E DANDO AM PLA DIVULGAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, OBRIGANDO O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZÁ-LAS COM A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00190/2001
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INSTITUI NORMAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRACHÁS NO MUNI CÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00191/2001
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DISPÕE SOBRE AS RESPONSABILIDADES E CONDIÇÕES DE REMO ÇÃO DE ENTULHO, TERRA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00192/2001
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ACRESCENTA ARTIGOS 6, 7 E 8 DA LEI 11.683, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NORMAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES NAS FEIRAS-LIVRES)
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00193/2001
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DENOMINA RUA MOACIR FACUNDES, O LOGRADOURO PÚBLICO I- NOMINADO (CADLOG 35.498-8), LOCALIZADO NO BAIRRO FA- ZENDA ARICANDUVA, DISTRITO DA CIDADE LÍDER.
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00194/2001
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TORNA OBRIGATÓRIA A CONCESSÃO DE DIREITO AO DESCANSO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE DOAREM SANGUE VOLUNTARIAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00195/2001
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO UR BANO NO MUNICÍPIO E AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ASSESSORIAS TÉCNICAS.
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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PL
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00196/2001
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[VTA06] SOBRE A PRESERVAÇÃO DO ACERVO DA REDE DE BIBLI OTECAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00197/2001
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DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
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PL
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00198/2001
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[VTA05] SOBRE O CONTROLE DO USO DE TODAS AS MÁQUINAS EM OPERAÇÃO NA ATIVIDADE INDUSTRIAL PRODUTIVA NO MUNI CÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DA PROTEÇÃO ADE QUADA À INTEGRIDADE FÍSICA E A SAÚDE DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
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PL
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00199/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO ]PRO- GRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECÍFICA CONTRA OS MALES DO FUMO, DO ÁLCOOL E DAS DROGAS ], EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLI- CAS DE PRIMEIRO GRAU, DA REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00200/2001
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FARHAT (PTB)
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