As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00141/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE MICRO CÂMERAS COM GRAVAÇÃO NOS ÔNIBUS, TROLEBUS E MICRO- ÔNIBUS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
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PL
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00142/2001
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ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUN TO A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00143/2001
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CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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PL
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00144/2001
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DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00145/2001
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DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00146/2001
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR AOS FI NAIS DE SEMANA E FERIADOS AOS ALUNOS QUE PARTICIPAREM DE EVENTOS ESPORTIVOS, EDUCATIVOS E CULTURAIS.
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00147/2001
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[VTA07] CONCEDE, SOB CONDIÇÕES, REMISSÃO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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PL
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00148/2001
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISO CONTENDO O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00149/2001
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DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO PARA USO IMEDIATO, NOS LO- CAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM QUE AS ENCHENTES CO LOCAM EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS MOTORISTAS E TRANSEUNTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00150/2001
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DENOMINA RUA ANTÔNIO SILVESTRE O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO ALVES BEZERRA N. 681, NO BAIRRO DO PARQUE EDU CHAVES - CADLOG 17013-5, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00151/2001
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[VTA05] IMPLANTAÇÃO DE FEIRAS ARTÍSTICAS, CULTU- RAIS, HISTÓRICAS, DE LAZER E TURISMO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00152/2001
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[VTA07] INSTITUI NO MUN. DE SÃO PAULO O PROJE TO ]VOVÔ SABE TUDO], PROGRAMA DE APROVEITAMENTO E VA- LORIZAÇÃO DE IDOSOS PARA FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00153/2001
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INSTITUI A PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS PROCESSOS DE ELA- BORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO O PARÁGRAFO 3. DO ART. 143 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00154/2001
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00155/2001
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DISPOE SOBRE A INSTALACAO E MANUTENCAO DE SANITARIOS QUIMICOS PORTATEIS EM PRACAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00156/2001
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PORTE, PELOS MOTO- ESTAFETAS,"MOTO-BOYS", DE INSCRICAO DE IDENTIFICACAO DAS FIRMAS PARA AS QUAIS TRABALHAM, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS.
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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PL
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00157/2001
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AUTORIZA A UTILIZACAO DOS MUROS DE CENTROS DESPORTI VOS MUNICIPAIS - CDMs - E CENTROS ESPORTIVOS EDUCACIO NAIS - CEEs - DO MUNICIPIO PARA A AFIXACAO DE PAINEIS DE PROPAGANDA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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PL
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00158/2001
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INSTITUI O "DIA DO CAPAO REDONDO" A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE ABRIL DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00159/2001
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DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DAS JANELAS DE EMERGENCIA E CURRAIS UTILIZADOS NOS ONIBUS QUE EFETUAM O TRANS- PORTE COLETIVO MUNICIPAL, POR PORTAS DE EMERGENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00160/2001
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DISPOE SOBRE A GESTAO DEMOCRATICA DA EDUCACAO NO SIS TEMA DE ENSINO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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