As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00081/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE FALTAS INJUSTIFICADAS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00082/2001
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DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E O AUXÍLIO AO USUÁRIO DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
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PL
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00083/2001
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO DO CHÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00084/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS OU NÃO DE PROCE- DER A MANUTENÇÃO QÜINQÜENAL DAS SUAS FACHADAS LATE- RAIS, FRONTAIS E DE FUNDOS, EM PERÍODO DE OBRAS NÃO SUPERIOR A DOZE MESES.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00085/2001
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OBRIGA A TODAS AS EDIFICAÇÕES DE ACESSO PÚBLICO E QUE TENHAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS OU DISPOSITI VOS ANTIFURTO, A EXIBIR AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUI PAMENTO PARA PORTADORES DE MARCA - PASSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00086/2001
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONA- MENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA AOS DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
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PL
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00087/2001
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DENOMINA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA JOÃO AN- DRÉ LEYSER, 99 - CAPÃO REDONDO - SUBDISTRITO DE CAMPO LIMPO.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00088/2001
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INSTITUI O ]PROGRAMA DE COOPERATIVAS DE TRABALHO MÚL- TIPLO] E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00089/2001
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE VA LORES RELIGIOSOS ECUMÊNICOS NAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00090/2001
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PAINEL DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00091/2001
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PRO- GRAMA ]ESCOLA E TRABALHO].
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Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
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PL
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00092/2001
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS CUSTOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE PELOS MEIOS DE COMUNICA- ÇÃO.
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00093/2001
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00094/2001
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DISPÕE SOBRE A EMBALAGEM DE LEITE EM PÓ NAS AQUISI- ÇÕES EFETIVADAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00095/2001
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[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CINEMAS, TEATROS E CASAS DE ESPETÁCULOS CULTURAIS A COBRAREM 50% DO VA- LOR DO INGRESSO FIXADO PARA O EVENTO AOS PROFESSORES QUE APRESENTAREM COMPROVANTE DO EFETIVO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00096/2001
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PROÍBE A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE APROVAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO DE NOVOS HIPERMERCADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00097/2001
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CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETE E A ANEMIA IN FANTIL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00098/2001
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACESSO A UM SERVIÇO DEVIDAMENTE FISCALIZADO PELO PO- DER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B), Ver. JAIR TATTO (PT)
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PL
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00099/2001
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INSTITUI O PASSE DE TRANSPORTE GRATUITO PARA PORTADO- RES DE DOENÇAS CRÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00100/2001
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VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS LO- JAS DE CONVENIÊNCIA E POSTOS DE GASOLINA DO MUNICÍPIO
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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