As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00368/1992
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Acrescenta dois parágrafos ao artigo 13 da Lei 9.413, de 30 dezembro de 1981, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00369/1992
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Autoriza o Executivo Municiplal a conceder liçenca para a realiza ção de Feira de Livros,de cunho religioso,no municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00370/1992
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Institui 1993, como "ANO MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE ORGÃOS",.
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Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
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PL
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00371/1992
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Autoriza o Executivo Municipal a criar Escolas de 2 graus no municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00372/1992
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Dá nova redação ao inciso I, do artigo 3 da Lei 10.929, de 11 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a proteção e ocupação do Parque do Ibirapuera.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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PL
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00373/1992
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Dispõe sobre a criação de Central de vagas hospitalares no munici pio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00374/1992
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Denomina Benedicto Ramos Rodrigues o Estadio Municipal do Parque Boturussu Futebol Clube, á Rua Dr. Venâncio de Oliveira S/n, Parque Boturussu, distrito de Ermilino Matarazzo.
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Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
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PL
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00375/1992
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Aprova plano de melhoramento viário em São Miguel, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00376/1992
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Autoriza o Executivo a alterar a denominação do Centro de Convivência Vila Zatt, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00377/1992
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Aprova plano de melhoramento no distrito de São Miguel Paulista e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00378/1992
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Dispõe sobre a criação de hospitais de retaguarda no municipio de São Paulo.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00379/1992
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Fica instituido o dia 21 de abril, anualmente, como sendo o Dia Paulistano do Pedagogo, e dá outras providências.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00380/1992
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Autoriza o Executivo a denominar Rua ou pça Fausto Capuano para qualquer rua ou pça que ainda não tenha denominação, na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00381/1992
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Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação da rua 3 E, situada na Cohab Cidade Tiradentes em Guaianazes AR/G. e dá outras providências.
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Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
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PL
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00382/1992
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder o tombamento de edificação e seus arredores.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00383/1992
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Concede isenção de pagamento de tarifa em transporte coletivo ao idoso,aos portadores de deficiência e aposentado por invalidez, e dá outras providências.
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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PL
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00384/1992
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Obriga todo feirante a embalar em sacos plásticos, os resíduos oriundos de sua atividade nas feiras-livres,para a posterior coleta, e dá outras providências.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00385/1992
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Dispõe sobre a medição e controle dos níveis de fluor na rede de abastecimento público de água, e dá outras providências.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00386/1992
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Dispõe sobre a realização de programa de ações preventivas em saúde bucal, e dá outras providências.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00387/1992
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar,para a Secretaria Municipal do Bem Estar Social-SEBES,objetivando à con tinuidade dos Convênios que visam ao atendimento às crianças e /- Menores, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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