As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00309/2000
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DENOMINA PRACA GERALDO BAPTISTA, O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE CANGAIBA.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00310/2000
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DENOMINA PRACA CARLOS PINTO DE OLIVEIRA SA, O LOGRA- DOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE AGUA RASA.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00311/2000
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REVOGA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS - CONCEDIDA À COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00312/2000
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ]INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLÍTICA E SOCIAL], NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARMINO PEPE (PL*)
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PL
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00313/2000
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DENOMINA RUA COMENDADOR FELIPPE CARDELLINI NETTO,A VI A CONHECIDA COMO RUA B, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SAPU CAIA, TOBIAS BARRETO E ARINAIA, NA MOOCA. (CROQUI EM ANEXO)
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00314/2000
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INSTITUI O DIA DO SAMBISTA,A SER COMEMORADO, ANUALMEN TE NO DIA 05 DE JANEIRO.
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Ver. CARMINO PEPE (PL*)
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PL
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00315/2000
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DENOMINA PRACA DONA SEBASTIANA ALICE PEREIRA,O LOGRA DOURO PUBLICO SITUADO NO JARDIM GRIMALDI.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00316/2000
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIOS MUNICI- PAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL.
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Ver. ALAN LOPES (PPB)
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PL
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00317/2000
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CRIA A LINHA ESPECIAL DE ÔNIBUS ]PONTOS TURÍSTICOS PA RA A TERCEIRA IDADE], E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00318/2000
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OBRIGA O PODER EXECUTIVO A FORNECER, GRATUITAMENTE, AOS CIDADÃOS MAIORES DE 65 ANOS DE IDADE, COM RENDA FAMILIAR DE ATÉ 5 SALÁRIOS MÍNIMOS, OS MEDICAMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00319/2000
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INSTITUI O DIA DO SERESTEIro,A SER COMEMORADO, ANUAL- MENTE, NO DIA 03 DE FEVEREIRO.
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Ver. CARMINO PEPE (PL*)
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PL
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00320/2000
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DE SÃO MA- TEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00321/2000
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ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓ- VEIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. JOSE IZAR (PFL)
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PL
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00322/2000
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PES- QUISA E DESENVOLVIMENTO DE TERAPIAS ORIENTAIS.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00323/2000
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DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA DA IMPRENSA DO MUNICIPI O DE SAO PAULO.
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Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
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PL
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00324/2000
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ALTERA O ARTIGO 9., ACRESCENTANDO-LHE O PARAGRAFO 2. E ACRESCENTA OS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI N. 11.123, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991.(REF. CRIAÇÃO DE CONSELHOS TU- TELARES)
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00325/2000
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DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS TRITO DE ANHANGUERA, (RUA ALEXA LUCACIM), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00326/2000
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ALTERA O ARTIGO 8. DA LEI N.10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, ALTERADO PELA LEI N. 11.152, DE 30 DE DEZEM- BRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LAN ÇAMENTO DE IPTU)
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00327/2000
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DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS HIGIÊNICAS FACIAIS PROTETORAS DA RESPIRAÇÃO PELOS TRABALHADORES ENCARREGADOS DA COLETA E DO TRATAMENTO DO LIXO EMPRE- GADOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DESSES SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00328/2000
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DISPÕE SOBRE O ]CUPOM CONTRA A GRIPE], E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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