As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00348/1992
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Concede Isenção do IPTU ãos estabelecimentos de ensino, que ofere çam Bolsas de Estudos integrais aos alunos comprovadamente caren tes, e dá outras providências.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00349/1992
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Denomina Eurides da Silva Carvalho à Rua sem denominação,travessa da Benjamim Capusso, entre as Ruas Luciano Guerra e Marcílio Rosseto, em Vila Curuça, distrito de São Miguel Paulista e dá outras providência.
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Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
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PL
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00350/1992
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Aprova fixação de alinhamento da Rua Tenente Salvador Pires da Silva, em Santana, e dá outras Providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00351/1992
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Modifica parcialmente o plano de melhoramento viário aprovado pela Lei 10.368,de 2 de outubro de l987, no Butantã, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00352/1992
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Dispõe sobre direitos e vantagens dos profissionais do ensino municipal e dá outras providências.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00353/1992
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Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal,e da outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00354/1992
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Disõe sobre a remuneração dos serviços de arrecadação de recei tas municipais pelas instituições financeiras oficiais, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00355/1992
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Autoriza o Executivo a alterar a denominação da Rua Altair,situ ada no distrito de São Mateus,e da outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00356/1992
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para a Secre taria Munic.de Transportes-SMT,objetivando o remanejamento de suas dotações,p/dar continuidade à Municipalização dos Transportes Coletivos,e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00357/1992
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Aprova plano de abertura de viela para pedestres,em Capela do Socorro,e dá outras providência.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00358/1992
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Dispõe sobre a criação de cargos de Técnico de Educação Física no quadro Geral do Pessoal, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00359/1992
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Autoriza o Executivo a ceder ao Centro Educacional e Comunitário Jesus Menino, mediante concessão administrativa, o uso de área municipal, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00360/1992
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Autoriza o Executivo a alterar a denominação da Av. Joaquim de Magalhaes, situada no distrito de São Domingos, e dá outras Providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00361/1992
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Denomina Haroldo Montagna uma das vias publicas da capital ainda sem denominação, e dá outras providências.,
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Ver. EDSON FALANGA (PL*)
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PL
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00362/1992
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Institui o "Dia da Brasilândia",a ser comemorado anualmente no dia 24 de Janeiro.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00363/1992
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Dispõe sobre alteração de características de uso e ocupação do solo na zona de uso Z8-100/4-001, enquadrando-a na zona de uso z7e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00364/1992
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Aprova plano de melhoramento viário no Jabaquara, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00365/1992
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Aprova plano de alinhamento e alargamento da Rua dos correntistas no distrito de Sapopemba, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00366/1992
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Dispõe sobre a exclusão dos efeitos da oficialização estabelecida pela Lei 7.180, de 17 de setembro de 1968, de trecho da Rua Caminho do Engenho, situada no Butantã, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00367/1992
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Aprova fixação de alinhamento da Rua Joaquina Barbosa, no distri to do limão, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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