As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00209/2000
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DENOMINA PRACA DR.SALVADOR FARINA FILHO, O LOGRADOURO DELIMITADO PELA AV.FUAD LUFTALLA, E RUA MAJOR ARMANDO VEIGA CASTELO, NA FREGUESIA DO O.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00210/2000
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ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 1. DA LEI N.12.993 DE 24 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( PERMITE O REBAIXAMENTO DE GUIAS PARA O USO DE DEFICIENTES FÍ- SICOS)
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00211/2000
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6. DA LEI 10.072/86, IN- CLUI PARÁGRAFO AO SEU ARTIGO 12, ACRESCENTA INCISOS AO SEU ARTIGO 13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. INSTA LAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS)
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00212/2000
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ATLETAS PARA IMPLANTA- ÇÃO DE AULAS NAS ESCOLINHAS DE ORIENTAÇÃO NAS MODALI- DADES ESPORTIVAS PRATICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SEME.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00213/2000
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INTRODUZ O QUESITO ]VIOLÊNCIA DE GÊNERO] NO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00214/2000
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DENOMINA PRACA VICTOR DE BELLIS O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DA PENHA.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00215/2000
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INSTITUI O DIA DO BAIRRO DE VILA SANTA ISABEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00216/2000
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DENOMINA RUA ADRIANA NAMURA O LOGRADOURO PUBLICO SITU ADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00217/2000
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ]CASA DE RECO LHIMENTO DO DROGADO] - CRED -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. CARMINO PEPE (PL*)
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PL
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00218/2000
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DENOMINA MARIO RACHID ABIRACHED, PRACA LOCALIZADA NO FINAL DA AV.BARAO DE ALAGOAS COM RUA ITAJUIBE, ITAIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
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PL
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00219/2000
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DENOMINA CAROLINA DE SOUZA LOPES, A TRAVESSA CONHECI DA COMO LUGO, LOCALIZADA NA RUA LUGO, NO JARDIM LUGO VILA NOVA MAZZEI. (CROQUI EM ANEXO )6
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00220/2000
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EXCLUI DA ZONA DE USO Z1-012 A RUA VIEIRA MACIEL, NO DISTRITO JARDIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00221/2000
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INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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00222/2000
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DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ANTENAS E TORRES DE CELULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00223/2000
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE MULTAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE IZAR (PFL)
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PL
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00224/2000
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER TIPO DE PROPAGAN DA OU ANÚNCIO NAS VIDRAÇAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JORGE TABA (PSB)
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00225/2000
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DADOS RELATIVOS ÀS FISCALI ZAÇÕES EFETUADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTE- CIMENTO - SEMAB, DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM BARES, RESTAURANTES E AFINS, NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00226/2000
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DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE LOCAIS PARA OBTENÇÃO DA CAR TEIRA DE PASSAGEIRO ESPECIAL, NOS ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00227/2000
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DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DA TAXA DE FISCALAZAÇÃO DE ANÚNCIOS APLICÁVEIS À FEIRAS, EXPOSI- ÇÕES, CONVENÇÕES E EVENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CELSO CARDOSO (PPB), Ver. GOULART (PSD), Ver. JORGE TABA (PSB), Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB), Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00228/2000
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICI- PAL DE SÃO PAULO CONCEDER GRATUIDADE DE FUNERAIS À PO PULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
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Ver. CALVO (PDT), Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
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