As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00189/2000
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DENOMINA RUA JULIO VICENTE FERREIRA, A RUA QUATRO, LO CALIZADA NO JARDIM ANHANGUERA- PARQUE MORRO DOCE.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00190/2000
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLI- CAS EM UMA DISTÂNCIA, MÍNIMA, DE 500 (QUINHENTOS) ME- TROS DA LOCALIZAÇÃO DE QUALQUER ESCOLA DO SISTEMA PÚ- BLICO E PRIVADO DE ENSINO.
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Ver. CARMINO PEPE (PL*)
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PL
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00191/2000
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DISPÕE SOBRE A COLETA DE MATERIAL REAPROVEITÁVEL, DES CARTADO COMO ]LIXO] NO ÂNBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLI- CA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00192/2000
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DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRO DUTOS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL E DE RAÇÕES PARA ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00193/2000
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DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS BIOLÓGI- CAS NOCIVAS AO SER HUMANO E TÓXICAS PRESENTES NOS A- QUÍFEROS FREÁTICOS LOCALIZADOS SOB OS CEMITÉRIOS EXIS TENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00194/2000
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS POR VELOCIDADE NAS RUAS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00195/2000
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1. DA LEI 11.479 DE 13 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIVULGAÇÃO DO TEOR DA REF. LEI EM HOSPITAIS)
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Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
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PL
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00196/2000
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DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA A SUA EMISSÃO NAS DIFERENTES ZONAS DE USO E ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00197/2000
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DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DANDO PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00198/2000
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO CONTRA O USO DE ENTORPECENTES.
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00199/2000
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DENOMINA PRACA JORGE ALVES DE MENEZES, O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DE CANGAIBA.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00200/2000
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DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA TAMBÉM EM ]BRAILLE] DAS PRINCIPAIS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS EM- BALAGENS DOS REMÉDIOS FABRICADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00201/2000
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONA DE USO EM ÁREA SITUA DA NO DISTRITO RIO PEQUENO.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00202/2000
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE ADMINISTRADORES REGIONAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LEI N. 8.513/77 - E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00203/2000
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS EM TERRENOS NÃO EDIFICADOS QUE CONTENHAM A IDENTIFICA ÇÃO DE SEUS PROPRIETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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PL
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00204/2000
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DISPÕE SOBRE A RESSOCIALIZAÇÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00205/2000
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.(ALTERA LEI N.4.100/51, REVOGA ARTIGOS 6. E 8. DA LEI 8.564/77 - ASSOCIAÇÕES RELIGI- OSAS PODERÃO MANTER CEMITÉRIOS PARTICULARES SOB O RE GIME DE DIREITO PRIVADO)
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00206/2000
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DENOMINA RUA EGENI ADAD COLACO A RUA PARTICULAR LOCA LIZADA NA VILA COSTA MELO,DISTRITO DA PENHA, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
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PL
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00207/2000
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DENOMINA RUA MARIA MORTARI ROMANO, O LOGRADOURO PUBLI CO,LOCALIZADO NO DISTRITO DA PENHA.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00208/2000
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DENOMINA TRAVESSA OSORIO ANGELO CICONE, O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DA PENHA.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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