As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00089/2000
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OFICIALIZA O EVENTO INTITULADO ]MIL MILHAS DE INTERLA GOS], E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALAN LOPES (PPB), Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. GOULART (PSD), Ver. JORGE TABA (PSB), Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB), Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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00090/2000
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[VTA05] NORMAS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE RESERVATÓRIOS DE LIXO NO INTERIOR DE TODOS OS ÔNIBUS E TÁXIS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00091/2000
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[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS MOTÉIS E HOTÉIS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CUM- PRIREM AS DETERMINAÇÕES IMPOSTAS POR ESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00092/2000
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ACRESCENTA ARTIGO E MODIFICA O DISPOSTO NO ART. 1. DA LEI 12.612 DE 04 DE MAIO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE A HOSPITAIS, CLÍ- NICAS E PRONTO-SOCORROS VETERINÁRIOS EM CONCOMITÂNCIA À LEI 11.471 DE 12 DE JANEIRO DE 1994.
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00093/2000
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DAS SOCIEDA- DES AMIGOS DE BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00094/2000
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DENOMINA PRACA PEDRO JOSE DE MACEDO O LOGRADOURO PU BLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS NEMEZIO RA MOS FIGUEIRA, RAUL BISPO DOS SANTOS E RUA DELMAR SOA RES, NO BAIRRO DA PEDRA BRANCA- SP.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00095/2000
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DENOMINA PRACA RUBENS MARCHI O LOGRADOURO PUBLICO INO MINADO SITUADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00096/2000
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO PARA UTILIZAR SELOS HOLOGRÁFICOS TRIDIMENSIONAIS EM DOCUMENTOS E A- DOTA PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
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PL
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00097/2000
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DENOMINA PRACA DR.LUCIANO BERIGUELMAN O LOGRADOURO PU BLICO SITUADO NO JARDIM PAULISTANO,DISTRITO DE PINHEI ROS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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00098/2000
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DENOMINA RUA DOURADO O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, CONHECIDO COMO VIELA 3 SITUADO NO BAIRRO DE PARQUE DO LAGO-SANTO AMARO- SAO PAULO.
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Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
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PL
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00099/2000
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TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RECIPI ENTES COLETORES DE LIXO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, TÁXIS E PERUAS DE LOTAÇÃO.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00100/2000
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1. DO ART. 12 DA LEI N. 8.424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976, MODIFICADA PELAS LEIS N. 10.839/90 E N. 11.089/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. VENDA DE PASSES ESCOLARES NO MÊS DE JULHO)
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Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
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PL
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00101/2000
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AUTORIZA O ESTABELECIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL AO ADOLESCENTE.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00102/2000
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1., CAPÍTULO I, DO ANEXO AO DECRETO N. 29.540, DE 26/02/91. (INCLUINDO TAMBÉM ESTÁGIO P/ CURSOS DE NÍVEL TÉCNICO NO SISTEMA DE ESTÁGIOS DA PMSP)
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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00103/2000
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1. DA LEI 12.959, DE 21/12/99.(PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE ENG. AGRÔNOMO OU FLORESTAL P/ ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE AÇÕES SOBRE A VEGETAÇÃO)
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00104/2000
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REVOGA A LEI N. 12.876, DE 7 DE JULHO DE 1999. (REF. DENOMINAÇÃO À ANTIGA RUA 96, NO DISTRITO DE ITA QUERA)
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CELSO PITTA
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PL
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00105/2000
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ]SIS TEMA DE SEGURANÇA] EM HOSPITAIS E MATERNIDADES, PARA CONTROLAR A SAÍDA DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS DOS ESTA BELECIMENTOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00106/2000
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DECLARA CLUJ-NAPOCA, CIDADE UNIVERSITÁRIA DA ROMÊNIA, ]CIDADE IRMÃ] DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00107/2000
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DECLARA BUCARESTE, CAPITAL DA ROMÊNIA, ]CIDADE IRMÃ] DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00108/2000
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ALTERA A DENOMINACAO DE LOGRADOURO, DE RUA ACARAJE PA RA RUA DR. PEDRO MARTINELLI.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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