As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00049/2000
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DISPOE SOBRE A IMPOSICAO DE NORMAS PARA A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM EQUIPAMENTOS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00050/2000
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[VTA05] SOBRE A CRIACAO DE QUADRA COBERTA ESPORTIVA DE HANDEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00051/2000
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DISPOE SOBRE A MODIFICACAO DO ARTIGO 1 DA LEI 11.614 DE 13 DE JULHO DE 1994. (INCLUI PORTADORES DE DEFICI- ENCIA COMO BENEFICIARIOS NA ISENCAO).
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00052/2000
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZA ÇÃO DE PRODUTOS PANIFICADOS E ALIMENTOS ]IN NATURA] EM LOJAS DE CONVENIÊNCIAS INSTALADAS NOS POSTOS DE GA SOLINA.
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Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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PL
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00053/2000
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REGULAMENTA A INDÚSTRIA DA PANIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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PL
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00054/2000
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE VELÓRIOS NOS CONJUNTOS PROJETO CINGAPURA.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00055/2000
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dá nova redação ao artigo 1. da lei n. 12.943, de 7 de dezembro de 1999. (nova denominação a escola muni- cipal)
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CELSO PITTA
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PL
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00056/2000
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dispõe sobre exclusão dos efeitos de oficialização o prolongamento da rua hélade, no distrito de campo be- lo, e dá outras providências.
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CELSO PITTA
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PL
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00057/2000
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retifica dispositivo da lei n. 9.578, de 6 de janeiro de 1983.(destinação de área na praça florence nightingale para instalação da instituição beneficen- te ]nosso lar])
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CELSO PITTA
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PL
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00058/2000
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altera a redação do artigo 25 da lei n. 7.329, de 11 de julho de 1969, na forma conferida pela lei n. 12.830, de 22 de abril de 1999, (permissão para que os permissionários de serviço de táxi substituam veí- culo ind. no alvará por outro mais novo)
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CELSO PITTA
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PL
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00059/2000
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revoga a lei n.3.574, de 7 de abril de 1937.(ref. ali nhamento da rua brigadeiro galvão)
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CELSO PITTA
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PL
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00060/2000
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aprova traçado de faixa de terreno no distrito da saú de, e dá outras providências.
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CELSO PITTA
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PL
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00061/2000
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[VTA05] sobre a instalação de hidrantes nos quartei- rões, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00062/2000
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[VTA07] institui no município o "projeto viver", destinado ao amparo e proteção dos idosos carentes.
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Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
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PL
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00063/2000
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dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de vasos sanitários para deficientes nos parques municipais.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00064/2000
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dispõe sobre ensino e a atividade de capoeira nos pró prios municipais da cidade de são paulo, e dá outras providências.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00065/2000
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dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista aos domingos e feriados e dá outras providências.
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Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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PL
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00066/2000
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institui nas maternidades do município de são paulo o programa ]mãe canguru] e dá outras providências.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00067/2000
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dispõe sobre autorização para executivo a construir bolsões, com infra-estrutura , para estacionamento de caminhões, na entrada do perímetro urbano da cidade, na saída das rodovias.
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Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
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PL
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00068/2000
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dispõe sobre a dedetização periódica em zonas ribeiri nhas, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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