Relatório Detalhado da Matéria

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00601/1999 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO DE 1 ANO PARA FECHAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS EM FUNCIONAMENTO EM DESCONFORMIDADE COM A LEI 7.805/72, SOBRE ZONEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. JORGE TABA (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00602/1999 DENOMINA LOGRADOURO PuBLICO INOMINADO NO JARDIM LOURDES - DISTRITO DO JABAQUARA - rua gerson felix da silva, e da outras providencias. Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00603/1999 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA "PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS" NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. CARMINO PEPE (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00604/1999 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1o. E 2o. GRAU SITUADOS NO MUNICÍPIO. Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00605/1999 PROIBE A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS OU CENTROS DE DETEN- ÇÃO PROVISÓRIA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO. Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00606/1999 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO ENSINO A DISTÂNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL SUPLETIVO, DO PLANO DE DIRETRIZES BÁSICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00607/1999 DISPOE SOBRE A PERMISSAO PARA QUE A FARMACIAS, PRON TOS SOCORROS E ESCOLAS MATERNAIS FUNCIONEM, DENTRO DE CERTAS CONDICOES EM QUALQUER REGIAO DO TERRITORIO MU NICIPAL, IDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE ZONA DE USO DE OCUPACAO DO SOLO EXISTENTE NOS SEUS LOCAIS DE INSTAL. Ver. CALVO (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00608/1999 OBRIGA AS CLINICAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL A COLO CAR AVISOS ALERTANDO SEUS USUARIOS DE QUE A EXPOSICAO AOS RAIOS ULTRAVIOLETA PODE PROVOCAR CANCER, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS. Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00609/1999 DISPOE SOBRE A DECLAR. DE BENS DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMIS.QUE CHEFIEM DEPTOS.DE COMPRAS OU EXERCAM A PRESIDENCIA DE COMIS.ENCARREG.DE PROCESSAR CONTRAT.P/ O FORNEC.DE BENS E EXEC.DE OBRAS E SERVICO,NO AMBITO DA ADM.DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00610/1999 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE POR TAS ESPECIAIS NAS AGENCIAS BANCARIAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00611/1999 CRIA A FUNDACAO PACAEMBU, DESTINADA A GERIR O PATRIMO NIO DO ESTADIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. IVO MORGANTI (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00612/1999 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICOES AO MOZAR TEUM BRASILEIRO ASSOCIACAO CULTURAL, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS. CELSO PITTA Ver todos os anexos do Processo
PL 00613/1999 DISPOE SOBRE A EXTINCAO DAS FUNCOES GRATIFICADAS DE O PERADOR DE TELEX- REG. FG-2 DA PREFEITURA DO MUNICI PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CELSO PITTA Ver todos os anexos do Processo
PL 00614/1999 DENOMINA PRACA ADAMASTOR COSTA, O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00615/1999 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS A POSSUIREM NAS UNIDADES DE PRONTO SOCORRO MACAS DI- MENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00616/1999 [VTA05] ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APRESEN TACAO DE UM PLANO DESTINADO A REALIZACAO DA PODA ANU AL DAS ARVORES PLANTADAS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. CELSO CARDOSO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00617/1999 DISCIPLINA NORMAS SOBRE A CONTRATACAO DE PESSOAS COM IDADE ACIMA DE CINQUENTA ANOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00618/1999 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA VIDA E CONTRA A VIOLENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00619/1999 ESTABELECE NORMAS PARA DETERMINACAO DO INDICE DE SER VENTIA URBANO PARA PAVIMENTACAO ASFALTICA, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS. Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD), Ver. POLICE (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00620/1999 DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE TERMINAL INFORMATIZADO DESTINADO A INFORMACAO E AO ATENDIMENTO AO MUNICIPE NAS DEPENDENCIAS DE SECRETARIAS E DEMAIS ORGAOS PUBLI COS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) Ver todos os anexos do Processo

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