As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00541/1999
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPA- ÇÃO DO SOLO, INCLUINDO A AVENIDA JORGE JOÃO SAAD NA LISTA DE CORREDORES DE USO ESPECIAL Z8-CR2.
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Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
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PL
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00542/1999
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO EM 12 (DOZE) VEZES DAS MULTAS DE TRÂNSITO, APLICADAS PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO.
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00543/1999
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INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA 22 DE NOVEMBRO, COMO SENDO O DIA COMEMORATIVO DA INDEPENDÊNCIA DO LÍBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00544/1999
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA À COHAB PARA RENE- GOCIAÇÃO DE PRESTAÇÕES MENSAIS PROVISÓRIAS EM ATRASO, ABRANGIDAS PELO BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA LEI MUNICI- PAL N. 12.781, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00545/1999
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DISPOE SOBRE NOMICAO DE LOGRADOURO PUBLICO ( PRACA FAUSTO AMARO GONCALVES),SITUADA NO JARDIM SANTA TERE SINHA,ZONA SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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PL
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00546/1999
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DENOMINA RUA PADRE JOSE BENITO PEGORARO O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO FINAL DA RUA ASSURBANIPAL JARDIM LUCELIA A.R. CAPELA DO SOCORRO.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00547/1999
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA AV.AGUA ESPRAIADA, NO TRECHO A AV.DR. LINO DE MORAES LEME E AV.DAS NACOES UNIDAS PARA AVENIDA JOAO JORGE SAAD. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00548/1999
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DISPÕE SOBRE OS EQUIPAMENTOS DE INSTALAÇÃO OBRIGATÓ- RIA NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A MIL METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00549/1999
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DENOMINA JOSE LEDES DE SOUZA A PRACA LOCALIZADA ENTRE A RUA MONJOLO E R. PROFESSOR OLIVEIRA E SOUZA, NO JAR DIM MONJOLO FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00550/1999
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DENOMINA PRACA RADAMES MANO O LOGRADOURO PUBLICO SITU ADO NO DISTRITO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00551/1999
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INCLUI O EXAME ULTRASSONOGRÁFICO NO ROL DOS EXAMES REALIZADOS DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL PRESTA- DO PELO PODER PÚBLICO NOS POSTOS DE SAÚDE E AMBULATÓ- RIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00552/1999
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DENOMINA ROSANGELA FERREIRA DE ALMEIDA A PRACA SEM NO ME DELIMITADA PELA RUA FRANCESCO MELZI, RUA QUINTINO DA CUNHA E RUA PEDRO DE MENA, NO JARDIM MARILIA, ITA QUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
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PL
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00553/1999
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PROÍBE O EXECUTIVO DE LANÇAR SOBRE IMÓVEIS MULTA DE VALOR SUPERIOR AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00554/1999
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DISPÕE SOBRE PONTO LIVRE PARA ÔNIBUS NO PERÍODO NOTUR NO.
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Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
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PL
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00555/1999
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1. DA LEI N. 12.489 DE 25 DE SETEMBRO DE 1997.(REF. INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE FLORES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS)
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00556/1999
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FACULTA O FECHAMENTO DE VELÓRIOS MUNICIPAIS NO PERÍO- DO DAS 23:00 ÀS 8:00 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00557/1999
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[VTA05] INCLUI O § 4. NO ART. 23 DA LEI N. 10.315, DE 30 DE ABRIL DE 1987.(MEDIANTE MANIFESTAÇÃO DO PREFEI- TO, SERÁ PERMITIDA A COLOCAÇÃO DE CARTAZES E ASSEME LHADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA DETERMINADAS CAM PANHAS)
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00558/1999
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA MÃE CANGURU.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00559/1999
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ALTERA E ESTABELECE NOVA REDAÇÃO PARA O PARÁGRAFO 1. DO ARTIGO 2. DA LEI MUNICIPAL N. 12.781, DE 24 DE DE- ZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PERMITE A RENOVAÇÃO POR IGUAL PERÍODO, TANTAS VEZES FOREM NECES SÁRIAS, DO PRAZO ESTABELECIDO NESTE ARTIGO)
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00560/1999
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DENOMINA RUAS DE LOT.DENOMINADO V.AIROSA,AR-JT RUAS- DOS SABIAS,DOS JURITIS,DAS GAIVOTAS, DAS ANDORINHAS, DOS COLIBRIS,DOS CANARIOS,DOS TAIACUS,BEM_TE_VIS, DOS CARDEAIS,DAS EMAS,DAS HARPIAS,DOS ROUXINOIS,DOS PARDA IS, DOS SAURAS,DOS QUIRINOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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