As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00308/1992
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal no D.O.M., pe lo Executivo, do relatório das receitas e despesas referentes ao sistema de transporte coletivo, e dá outras providências.
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Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
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PL
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00309/1992
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Aprova traçado de faixas de terreno em Nossa Senhora do O, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00310/1992
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Denomina Travessa José Benedito da Veiga, a viela sem nome loca lizada no bairro Jardim Japão, Distrito Vila Maria.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00311/1992
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Dispõe sobre termo final para os procedimentos licitatórios, concursos e contratações de serviços, obras, compras, permissões,con cessões e locações da Administração Direta e das Autarquias do Mu nicípio, e dá outras providências.
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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PL
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00312/1992
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Aprova plano de melhoramento viário no distrito de São Miguel, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00313/1992
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Aprova plano de abertura de via de ligação da Rua São Caetano do Sul com a Rua Alziro Pinheiro Magalhães, em Capela do Socorro, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00314/1992
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Fica denominada Praça José Procópio da Rocha, a praça inominada , localizada no entroncamento das Ruas Tequici e Papanouva, em frente à Praça Ema Itália Bufarah Vila Granada.
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Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
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PL
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00315/1992
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Reorganiza a carreira de Agente Vistor; dá nova redação a dispo sitivos das Leis 10.224, de 15 de dezembro de 1986 e 9.480, de 08 de junho de 1982, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00316/1992
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Dispõe sobre a disciplina do uso do espaço público em seus aspec tos paisagísticos e ambientais, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00317/1992
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Fica denominado Praça Orlando Mattos, o espaço livre localizado , na confluência das Ruas Grumixaba e do Cepo, no bairro Eldorado.
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Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
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PL
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00318/1992
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Dispoe sobre alteracão da caracteristica de uso e ocupacão do solo, Rua Guararapesno trecho entre a Rua Ribeiro do vale e Rua Independencia, no Brooklin.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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PL
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00319/1992
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Denomina Campanella AntÔnio,a Rua S/nome, entre a Rua Ovídio Lopes e Guilherme de Oliveira Sá, no Parque Boturussu, Ermelino Matarazzo.
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Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
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PL
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00320/1992
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Denomina Oswaldo Cortada de Almeida a nova rua que liga a Avenida das Nacões Unidas a Avenida Dr.Chucri Zaidan, em Santo Amaro.
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Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
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00321/1992
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, objetivando a complementacão de recursos necessários à aquisicão de gêneros alimentícios pela Secret. Munic. de abast. de Merenda escolar e Dis.de refei. ãos serv. Municipais e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00322/1992
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Autoria a abertura de crédito adicional suplementar,objetivando a complementacão de recursos necessários ao pagamento da Secret. de Serv.e Obras SSO. referentes à operacão e Manutencão de Estacoes de Transbordo, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00323/1992
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Dispõe sobre a edicão do Guia de Servicos Públicos da Cidade de São Paulo, e dá outras providencias.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00324/1992
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Dispoe sobre concessão administrativa de uso de área de proprieda de municipal à Associacão Lar Ternura, e dá outras providencias.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00325/1992
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Autoriza a instituicão da Fundacão Teatro Municipal de São Paulo FTM-SP.
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00326/1992
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Dispõe sobre irregularidades na lavratura de multas de Trânsito, e dá outras providências.
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00327/1992
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Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitacão sobre a modali dade de convite, àrea de propriedade municipal situada na Avenida Antonelo da Messina, no Tucuruvi, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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