As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00341/1999
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INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL, A OBRIGATORIEDADE DE TO DOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS POSSUIREM, EM SEUS RESPECTIVOS BANHEIROS, PRODUTOS PARA HIGIENE PESSOAL.
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Ver. ALAN LOPES (PPB)
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00342/1999
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INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DAS IMOBILIARIAS INCLUIREM CLAUSULA CONTRATUAL REFERENTE A LEI DE ZONEAMENTO.
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Ver. ALAN LOPES (PPB)
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PL
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00343/1999
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DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU JOSE COE- LHO DA SILVA, NA RUA 52 S/N NO BAIRRO DE VARGEM GRAN- DE, NO DISTRITO DE PARELHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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00344/1999
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PIEDADE, SITUADA NO BAIRRO DENOMINADO VARZEA DO GLICERIO NO DISTRITO DA LIBERDADE, PARA RUA DOUTOR PLINIO CAVALHEIRO.
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Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
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PL
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00345/1999
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DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PAGAMENTO DE QUALQUER TIPO DE TAXA OU CONTRIBUIÇÃO PARA AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, PARA A PRATICA ESPORTIVA OU DE LAZER EM LOCAIS PERTENCENTES A PREFEITURA OU POR ESTA SUBSIDIADA, MESMO QUE PARCIALMENTE.
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Ver. JORGE TABA (PSB)
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00346/1999
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE VASOS SANITARIOS INFANTIS NOS BANHEIROS DE TODOS OS PARQUES DE DIVERSÕES INFANTIS, E SEUS SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00347/1999
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE RECIPIENTES PLASTICOS (BISNAGAS) CONTENDO CATCHUP, MOSTARDA, MAIO NESE E OUTROS MOLHOS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURAN TES E SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00348/1999
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INSTITUI REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE ALVARA DE LI- CENÇA E FUNCIONAMENTO AOS LABORATORIOS DE ANALISE CLI NICA LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00349/1999
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DE LEITU- RA EM BRAILE NO PAINEL DE CONTROLE DE TODOS OS ELEVA- DORES INSTALADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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00350/1999
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DENOMINA PRAÇA AMILCAR COSTA, O LOGRADOURO DELIMITADO PELA AVENIDA INAJAR DE SOUZA E PELAS RUAS HANNA ABDUCH E MONSENHOR BRANDÃO, NA VILA PALMEIRA - BAIRRO DO LIMÃO.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00351/1999
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OS EDIFICIOS SEDE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NO MU NICIPIO DE SÃO PAULO, SERÃO OBRIGATORIAMENTE DOTADOS DE RAMPAS DE ACESSO PARA ALUNOS PORTADORES DE DEFICI- ENCIA FISICA QUE SE LOCOMOVEM EM CADEIRA DE RODAS.
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Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
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00352/1999
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REGULAMENTA O ARTIGO 168 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABI- TAÇÃO DE SÃO PAULO.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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00353/1999
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INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDEN TES - CIPAs, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00354/1999
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO TRAVES SA ELENA DE MEO MADDALENA A TRAVESSA SITUADA NO JAR- DIM VERGUEIRO,ZONA SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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00355/1999
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO, PASSA A SER DENOMINADA RUA ENGENHEIRO TEREN- CIO FERDINANDO GAUDENCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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00356/1999
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INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA MÃE CANGURU.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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00357/1999
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DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1., 2. E 3., "CAPUT", E AO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 1. DA LEI 10.327, DE 01 DE JUNHO DE 1987 (PROIBE A EXPLORAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE "VIDEO-POQUER" E DIVERSÕES ELETRONICAS EM GERAL).
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Ver. IVO MORGANTI (MDB)
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PL
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00358/1999
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DENOMINA RUA DR. WERNER TWOROGER AO LOGRADOURO SEM NO ME NO JARDIM SÃO ROQUE - CAMPO LIMPO.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00359/1999
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SUBPREFEITURA)
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00360/1999
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PROIBE O EXECUTIVO DE CONCEDER REMISSÃO DE CREDITOS OU QUAISQUER ISENÇÕES DE IMPOSTO MUNICIPAL AS EMPRE- SAS OU EMPRESARIOS QUE TENHAM SIDO AUTUADOS POR SONE- GAÇÃO FISCAL.
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Ver. CALVO (PDT)
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