As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00288/1992
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Cria cargos e institui a carreira de Geógrafo no Quadro Geral do Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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00289/1992
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Cria cargos, institui a carreira de Jornalista no Quadro Geral do Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00290/1992
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Autoriza o Executivo a instituir a "Fundação Escola de Adminis tração Pública Municipal", e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00291/1992
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Dispõe sobre a alteração da direção do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo IPREM, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00292/1992
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Dispõe sobre a utilização de material diferenciado no entorno dos equipamentos urbanos instalados nos passeios públicos, para facilitar a sua percepção pelos portadores de deficiência visual.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00293/1992
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Altera Tabela anexa à Lei 10.822, de 28 de dezembro de 1989, que alterou a Tabela anexa à Lei 10.423, de 29 de dezembro de 1987. (Empresas portadoras de serviços).
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Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
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PL
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00294/1992
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Isenta do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos IVV, as vendas, efetuadas a varejo, de gás natural utilizado como combustível em veículos de transporte coletivo e individual de passageiros, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00295/1992
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Torna obrigatório o uso de ponta descartável de seringa-tríplice, nos consultórios odontológicos, e dá outras providências.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00296/1992
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Dispõe sobre a composição do Conselho de Representantes no âmbito das Sub-Prefeituras, e dá outras providências.
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Ver. CHICO WHITAKER (PT)
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PL
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00297/1992
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Autoriza o Executivo a alterar denominação de logradouros públicos situados em Capela do Socorro e Guaianazes, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00298/1992
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Dispõe sobre alteração de características de uso e ocupação do solo.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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PL
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00299/1992
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Dispõe sobre alteração de características de uso e ocupação do solo.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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PL
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00300/1992
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Acrescenta § único ao art. 7o. da Lei 10.015 de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre edificação e instalação de categoria de uso em função da capacidade viária e da dimensão dos logradouros públicos.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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00301/1992
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Denomina Irmã Dulce a nova Av. que passa sobre o Córrego Uberaba, no trecho compreendido entre a Rua Ribeirão Claro e Rua Inhambu.
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Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
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PL
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00302/1992
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Altera a listagem de logradouros públicos pertencentes a Corredor de Uso Especial Z8-CR4.
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Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
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PL
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00303/1992
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Dispoe sobre a concessao de direito real de uso do Pa vilhao Ciccillo Matarazzo - Fundacao Bienal de Sao Paulo.
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00304/1992
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Dispõe sobre a medida dos degraus dos ônibus de transporte coletivo do Município de São Paulo.
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00305/1992
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Altera a denominação de logradouro público do Município. A atual Praça Apecatu, passa a denominar-se Praça Nassib Mofarrej.
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Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
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PL
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00306/1992
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Estabelece normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro, e dá outras providências.
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Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
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PL
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00307/1992
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Autoriza a concessão de remissão parcial dos tibutos que especifica.
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Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
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