As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00268/1992
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Dispõe sobre denominação de logradouro. Nome indicado: Praça Adélia Mansur Zainet.
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Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
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00269/1992
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Dispõe sobre denominação de logradouro. Nome indicado: Praça Adélia Mansur Zainet, o atual Largo Mestre de Avis.
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Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
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00270/1992
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Denomina Praça Lacy Neves de Azevedo, a área inominada localizada na Rua Morais Navarro AR Freguesiado O.
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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00271/1992
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Denomina Praça Dom Jose Thuler, o logradouro público inominado localizado entre as Ruas Salvador Caruso e Felipe dos Santos e a Travessa Padre Walter Shewiora na Vila Ipojuca AR Lapa.
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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PL
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00272/1992
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Passa a denominar-se Praça Vicente Afonso Barone a praça sem nome localizada na área entre a Rua Homero Batista e a Rua Inhapin, em forma quadrangular, no Bairro de Vila Formosa.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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00273/1992
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Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a Mostra Internacional de Cinema.
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Ver. EDSON FALANGA (PL*)
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PL
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00274/1992
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Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a empresas de transporte, por táxis, e dá outras providências.
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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00275/1992
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Institui o Banco Municipal de órteses, próteses e aparelhos loco motores para atendimento à pessoas portadoras de deficiências, e dá outras providências.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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00276/1992
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Obriga supermercados, shoping, lojas de departamentos que operam ou disponham de área ou local destinado a estacionamento, no âm bito do Município de São Paulo, a fornecerem comprovantes para os usuários, e dá outras providências.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00277/1992
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Fica denominada Rua Giuseppina Aristico dos Santos, a atual Rua 50N CADLOG 44.570-3, setor 78 com início na Rua 48N e término em balão de retorno, 90 m além do início City América II Pirituba.
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Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
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PL
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00278/1992
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Institui o Dia do Parque da Aclimação, e dá outras providências.
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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00279/1992
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Determina que todas as novas edificações da Cidade de São Paulo , ostentem em sua fechada principal, recuo frontal, ou saguão de entrada, uma obra de arte: escultura, painel ou quadro em alto relevo.
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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PL
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00280/1992
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Denomina Praça Pe. Francisco Jorge Amaral, o espaço localizado na confluência da Rua Antonieta com a rua Lucila, no bairro da Casa Verde.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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00281/1992
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Fica denominada Rua Eng. Toshio Ueno a atual Rua "Um" -CADLOG 44. 657-2, Setor 300 com início na Av. Marginal do Rio Pinheiros e término na Rua sem denominação, Jd. Panorama Pinheiros.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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00282/1992
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Denomina Praça Prof. Edson Rodrigues o espaço livre (EL) existen te em VilaNivi CADLOG 33001/9, formado pelas Ruas Aurora Abru nhosa Joaquim - CADLOG 76733/6, João Rosa CADLOG 10454/0 e Ca- pricho CADLOG 06620/6.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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00283/1992
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Autoriza o Executivo Municipal a interditar uma faixa de rolamento, nos finais de semana, para instalação de ciclovias.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00284/1992
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Denomina Rua José Centofani o logradouro conhecido como Rua Exis tente, continuação da Rua Denis Chaudet, CADLOG 28.656-7, no Jardim Educandário, AR/BT.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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00285/1992
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Dispõe sobre a regulamentação das atividades circenses no Municí pio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. MAURICIO FARIA (PT)
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00286/1992
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Fica instituída a semana que inclui o dia 06 de setembro para co memorar a "Semana das Ilhas Canárias".
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Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
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00287/1992
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Dispõe sobre a criação de cargos de Economista no Quadro Geral do Pessoal, reestrutura a respectiva carreira, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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