As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00498/1998
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DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES INSTALADAS NO MUNICÍ- PIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00499/1998
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DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA DOS USUÁRIOS NOS SER- VIÇOS GERAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00500/1998
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DENOMINA PROFESSOR ARISTÓTELES ORSINI O PLANETÁRIO E ESCOLA MUNICIPAL DE ASTROFÍSICA.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00501/1998
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ENTIDADES ISENTAS DE IMPOSTO PREDIAL A INSTITUIR PROGRAMAS ANTI-DROGAS.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00502/1998
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DENOMINA RUA JOSÉ HONÓRIO DA SILVA A RUA 14 E PRAÇA DE RETORNO COM INÍCIO À RUA 6 E TÉRMINO APROX. 80 ME- TROS, ALÉM DE SEU INÍCIO EM BALÃO DE RETORNO PERTEN- CENTE AO CONJUNTO HABITACIONAL ]MORRO GRANDE].
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00503/1998
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DISCIPLINA A VENDA DE BILHETES DE ENTRADA DE TODOS OS SHOWS E ESPETÁCULOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00504/1998
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DENOMINA VIELA JOÃO CÂNDIDO DE AZEVEDO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO PEIXOTO BEZERRA, No. 982 NO BAIRRO DE JARDIM BRASIL - CADLOG 46.595-0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00505/1998
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NORMAS DE QUALIDADE E SEGURANÇA EM TODOS OS VEÍCULOS QUE EFETUEM O TRANSPOR TE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00506/1998
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE AMBU- LATÓRIOS MÉDICOS EM TODAS AS FACULDADES E UNIVERSIDA- DES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00507/1998
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DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDA- DES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE LIMITES E PENA- LIDADES.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00508/1998
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DENOMINA RUA FRANCISCO HERRERA A VIELA LOCALIZADA NA AVENIDA EDGAR RUZZANTE No. 248, NO BAIRRO DE JARDIM BRASIL, CADLOG 06.185-9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00509/1998
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[VTA07] DENOMINA PRAÇA AMÉRICO JOAQUIM PRETO A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA CIRO E ARUA ERNANI PINTO NO BAIRRO DE VILA LEONOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00510/1998
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CAMPANHA ]FAÇA UMA FAXINA NO MEIO AMBIENTE].
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00511/1998
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ESTABELECE NORMAS SOBRE A IMPOSIÇÃO DE CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE TODAS AS DROGARIAS, DIS- TRIBUIDORAS E LABORATÓRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00512/1998
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DISCIPLINA A REFORMULAÇÃO DA ABERTURA DOS CALÇADÕES LOCALIZADOS NA REGIÃO DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00513/1998
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DENOMINA A PASSAGEM INOMINADA SITUADA NO DISTRITO DO JABAQUARA, (PASSAGEM ONDINA ALVES DE OLIVEIRA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00514/1998
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OFICIALIZA O HINO DO TATUAPÉ PARA MARCAR A VOZ DO BAIRRO DO TATUAPÉ COM TODA SUA TRADIÇÃO.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00515/1998
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DENOMINA PRAÇA PADRE CELESTINO ANDRÉ TREVISAN A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE A RUA ARROIO DA SECA E A RUA VILA VELHA, NO PARQUE PANAMERICANO - JARAGUÁ
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00516/1998
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE ARMA DE FOGO E OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOMINAL NAS FARDAS USADAS PELOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00517/1998
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPERANTA KLUBO ZAMENHOF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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