As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00478/1998
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DENOMINA PRAÇA LUIS JOSE COSTA (LEANDRO) O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA CURU ÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
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PL
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00479/1998
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIAO E O ESTADO DE SAO PAULO, RELATIVO A CONSTRUÇAO DO PRO JETO RODOANEL METROPOLITANO DE SAO PAULO; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00480/1998
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DENOMINA DE TRAVESSA AMÉRICO MARTINS PEIXOTO O LOGRA- DOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA MIGUEL GARCIA COM A RUA PROFESSOR CARLOS DA SILVEIRA..
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00481/1998
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ALTERA A LEI 11.228/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RE- GULAMENTA O USO DE BATERIAS NA ALIMENTAÇÃO DE SISTE- MAS DE EMERGÊNICA.
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Ver. IVO MORGANTI (MDB)
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PL
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00482/1998
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DO KLABIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00483/1998
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INSTITUI O PROGRAMA DO USO RACIONAL DE ÁGUA DO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
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PL
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00484/1998
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DECLARA LA PAZ ]CIDADE IRMÃ] DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00485/1998
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DENOMINA DE TRAVESSA STEFANO JORDANO O LOGRADOURO PÚ- BLICO LOCALIZADO NA RUA JORGE O´SOLAMAS, NO JARDIM DANFER.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00486/1998
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DISPÕE QUE AS FEIRAS LIVRES REALIZADAS AOS DOMINGOS SE INSTALEM PREFERENTEMENTE EM QUADRAS ONDE SE SI-TU AM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
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Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
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PL
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00487/1998
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CRIA A AREA DE INTERESSE SOCIAL JARDIM JARDIM AURORA, LOCALIZADA EM GUAIANAZES,ZONA LESTE DO MUNICIPIO,CON- FORME A LEI 12654/98,E DA OUTRAS_PROVIDENCIAS.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00488/1998
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TERRENOS DESOCUPADOS, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, PARA FINS DE CONSTRU- ÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00489/1998
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CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL DO BAIRRO DO IPIRANGA - PROIPIRANGA A SER IMPLANTADO NA ÁREA DE INTERVENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00490/1998
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS PRO- PRIETÁRIOS DE IMÓVEIS OU AOS PATROCINADORES DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO EXTERNA E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS NA ÁREA ESPECIAL DE INTERVENÇÃO (OBJETO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URB. E FUNC. DO BAIRRO DO IPIRANGA.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00491/1998
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DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS, QUE TENHAM EM ESTOQUE OU QUE PROMOVAM A VENDA DE REMÉDIOS FALSIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
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PL
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00492/1998
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DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA VIA CONHE CIDA COMO TRAVESSA JANAUIRA, SITUADA NO JARDIM PERI , NO DISTRITO DA FREGUESIA DO Ó.
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Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
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PL
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00493/1998
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INSTITUI O PROGRAMA ]INCUBADORA DE EMPRESAS], NO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00494/1998
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[VTA06] PROÍBE O COMÉRCIO DE PROD. FARMACÊUTICOS NA FORMA DE COMPRIMIDOS, DRÁGEAS OU GOTAS QUE CONTENHAM FLUORETO DE SÓDIO EM SUAS FÓRMULAS COM CONCENTRAÇÃO DE FLÚOR SUPERIOR A 0,1 MG NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00495/1998
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DENOMINA TRAVESSA ÁUREA CASAL LOGRADOURO PÚBLICO SI- TUADO NA PENHA.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00496/1998
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DENOMINA RUA HILDEBRANDO RONDINA VIA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM TRIANA.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00497/1998
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DENOMINA PRAÇA SIMON BOLIVAR ALMEIDA SANTOS LOGRADOU- RO PÚBLICO SITUADO EM CANGAÍBA.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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