As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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01112/1997
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Institui criterio nos procedimentos licitatorios do poder publico Municipal pontuando empresas que manti- verem cursos de alfabetizaçao de adultos e da outras providencias.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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01113/1997
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Denomina de Pça Tenente Manoel Fernandes Junior, o espaço livre delimitado pelas Ruas Serra da Prata, e Iamori e Almeria, e da outras providencias.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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01114/1997
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Dispoe sobre a criaçao da Feira dos Estados no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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01115/1997
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Declara de utilidade publica a Associaçao Maria de Nazare, e da outras providencias.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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01116/1997
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DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AO MUNICIPE PORTADOR DE DIA- BETES JUNTO A REDE MUNICIPAL DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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01117/1997
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OFICIALIZA COMO EVENTO TURISTICO A FEIRA DE ARTES DE PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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01118/1997
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OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR EM TODOS OS MONUMENTOS E ESCULTURAS DA CIDADE, PLACAS INFORMATI- VAS SOBRE O AUTOR E SIGNIFICADO DA OBRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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01119/1997
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DISPÕE SOBRE INGRESSO GRATUITO PARA OS APOSENTADOS QUE TENHAM COMPLETADO 65 ANOS DE IDADE, NOS CINEMAS, TEATROS, ESPETACULOS E EVENTOS ESPORTIVOS, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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01120/1997
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DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS QUE OPERAM COM CAIXA 24 HORAS, DEVERÃO MANTER VIGILANTES VISANDO A SEGURANÇA DOS CLIENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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01121/1997
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PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ANABOLIZANTES SEM APRESEN TAÇÃO DE PRESCRIÇÃO MEDICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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PL
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01122/1997
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OFICIALIZA O DIA DA PADROEIRA DO JARDIM PRIMAVERA - SANTA LUZIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE DEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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01123/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CREMATORIO DE CÃES, GA- TOS E OUTROS ANIMAIS DE PEQUENO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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01124/1997
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS LEIS No. 11.410/93, No. 11.511, No. 11.512, AMBAS DE 1994, E No. 11.951 1995, AOS SERVIDORES DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICI PAL - HSPM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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01125/1997
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SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O COMERCIO AMBULANTE, NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DITO SALIM (PPB)
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PL
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01126/1997
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SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO CONCERNENTE AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
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PL
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01127/1997
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SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE FARMACIAS E DROGARIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
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PL
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01128/1997
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SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE GAS LIQUE- FEITO DE PETROLEO (GLP) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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01129/1997
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SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFE- RENTE A COMUNICAÇÃO DE CARATER OFICIAL E A INFORMAÇÃO DE INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. IVO MORGANTI (MDB)
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PL
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01130/1997
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SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PROPRIOS MUNICI- PAIS, SUA ALTERAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
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PL
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01131/1997
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SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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