As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00168/1992
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Dispõe sobre a instalação de hidrantes nas favelas do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00169/1992
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Dispõe sobre incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que pos suam empregados com mais de 40 anos, na forma que especifica.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00170/1992
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Acrescenta novo Inciso III no § 4o. do art. 35, da Lei 10.544, de 31 de maio de 1988, que dispõe sobre licitações, concursos e contratações, concessões e locações, da Administração direta e das autarquias do Município de São Paulo.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00171/1992
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Denomina Antonio Pinto Ferreira Filho a Rua Particular, esquina com a Rua Manuel Bueno da Fonseca, no Jardim Camargo Novo, distrito de Itaim Paulista.
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Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
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PL
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00172/1992
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Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação da Rua do Chapadão, Campo Limpo, para Rua Erotildes Ferreira Moreira.
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Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
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PL
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00173/1992
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Dispõe sobre o Registro Cadastral do Município de São Paulo.
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Ver. EDSON FALANGA (PL*)
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PL
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00174/1992
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Dispõe sobre a publicidade de lançamentos imobiliários, e dá outras providências.
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00175/1992
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Denomina Coronel Alonso Tenório Diniz a Praça sem denominação , situada no Jardim Virgínia Bianca - 22o. subdistrito Tucuruvi.
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Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
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PL
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00176/1992
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, objetivando a complementação de recursos necessários ao pagamento de despesas com locação de veículos utilizados pelas Supervisões Regionais da Secretaria Municipal do Bem Estar Social-SEBES.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00177/1992
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar objetivando a complementação de recursos necessários ao pgto de despesas com locação de imóveis utilizados pelas Creches, Centros de Convivência e prédios das SURDES, da SEBES, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00178/1992
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Autoriza o Executivo a realizar operações de crédito e a prestar garantia nos contratos que especifica, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00179/1992
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Aprova plano de melhoramento da Rua Tenente Américo Moretti até a Rua Jorge Duprat Figueiredo, no Jabaquara, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00180/1992
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Aprova plano de alargamento de via pública no Butantã, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00181/1992
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Institui no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, o Programa de Prevenção à Mortalidade Materna e os Comitês de Mortalidade Materna, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00182/1992
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Isenta do pagamento de impostos e taxas municipais os desemprega dos residentes e domiciliados na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00183/1992
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Autoriza o Executivo a instituir programa de distribuição de cestas básicas aos desempregados, e dá outras providências.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00184/1992
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Autoriza o Executivo a criar frentes de trabalho de natureza operacional, voltadas especificamente para absorver o contingente de desempregados, e dá outras providências.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00185/1992
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Obriga o Executivo a regulamentar a Lei 10.990, de 13 de junho de 1991, e dá outras providências.(Passe do desempregado).
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00186/1992
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Revoga, em todos os seus termos, a Lei 7.209, de 19 de novembro de 1968,que aprovou plano de prolongamento de rua no Ibirapuera.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00187/1992
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Aprova plano de melhoramento viário consistente em abertura de via de ligação, entre a Rua dos Medinas e a Rua Bucuituba, na Vi la Prudente, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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