As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00992/1997
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SISTEMATIZA E CONSOLIDA AS NORMAS CONCERNENTES A DE- CLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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00993/1997
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SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O TABAGIS- MO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00994/1997
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES PARA ATIVIDADES COMUNITARIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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PL
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00995/1997
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CONSOLIDA E SITEMATIZA A LEGISLAÇÃO SOBRE A GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00996/1997
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CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE HIGIENE NA CO- MERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS, SUA FISCALIZA- ÇÃO SANITARIA, NUTRIÇÃO PUBLICA, MERENDA ESCOLAR E MATERIAS CORRELATAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00997/1997
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INTRODUZ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A MATERIA ETICA E CIVISMO, VOLTADA PARA A DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS E PRATICAS NECESSARIAS BOA FORMAÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00998/1997
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DISPÕE SOBRE O TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS HOSPI- TAIS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
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PL
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00999/1997
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ESTABELECE DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
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PL
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01000/1997
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, DE VENDA NO VAREJO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NO HORARIO COMPREEDIDO ENTRE 8:OO E 22:00 HORAS, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
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PL
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01001/1997
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SUSPENDE POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS AS CONCESSÕES DE LICENÇAS PARA COLOCAÇÃO DE ANUNCIOS DE PUBLICIDADE NA PAISAGEM DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
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PL
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01002/1997
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FIXA OS INDICES URBANISTICOS APLICAVEIS A CATEGORIA DE USO E4 - USOS ESPECIAIS EM ZONA 1, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
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PL
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01003/1997
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ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3o. DA LEI No. 10.929, DE 11 de JANEIRO DE 1991, COM FIN DE ESTENDER O PRAZO ALI PREVISTO PARA A DESOCUPAÇÃO DO PARQUE DO IBIRAPU- ERA, PELA PRODAN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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01004/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLI CO DE PASSAGEIROS E TURISMO DE PEQUENO, MEDIO PORTE E OUTROS, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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01005/1997
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REVOGA EM TODOS OS TERMOS A LEI 10.898/90 E A LEI 12. 271/96, FECHAMENTO DE RUAS, VIAS, VILAS, LOGRADOUROS PUBLICOS VEM OCORRENDO DESORDENAMENTE, CAUSA UMA DIMI NUIÇÃO DO ESPAÇO DISPONIVEL PARA ESTACIONAR AUTOMO- VEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
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PL
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01006/1997
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR MEIO DE ÔNIBUS DO TIPO RODOVIARIO OU MICRO-ÔNIBUS A- TRAVES DA MODALIDADE FRETAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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PL
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01007/1997
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SANITARIOS QUIMICOS PORTAVEIS EM PARADAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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01008/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E MENUTENÇÃO DE SANITARIOS QUIMICOS PORTAVEIS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E OUTROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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01009/1997
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REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COLETIVO DE TRANS- PORTE DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE LOTAÇÃO, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
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PL
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01010/1997
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ALTERA A REDAÇÃO EMPREGADA AO ARTIGO 3o. DA LEI No. 11.986/96, ADEQUAR A REDAÇÃO NO DISPOSITIVO A REALIDA DE DOS DIAS DE HOJE, SOBRETUDO, COM RELAÇÃO A POLUI- ÇÃO SONORA NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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PL
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01011/1997
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS COMPLEMENTAÇÕES E COMPEN- SAÇÕES SALARIAIS, PARA FINS DO CALCULO DE REAJUSTE DO FUNCIONALISMO DITADO PELA LEI 11.722/95, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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