As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00972/1997
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DENOMINA PRAÇA DONA MENININHA, O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS SIMÃO DE TOLEDO CASTELHANO E AGOSTINHO DE SA, PARQUE MANDI AR/FO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
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PL
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00973/1997
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AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE HABILITAÇÃOES DE INTERESSE SOCIAL NA ZONA DE USO Z8100/4, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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PL
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00974/1997
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PROIBE A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DE CIGAR- ROS NOS OUTDOORS, INSTALADOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00975/1997
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INSTITUI A ZONA DE USO ESPECIAL Z8-071; DETERMINA SUAS CARACTERISTICAS BASICAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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CELSO PITTA
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PL
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00976/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVI- ÇOS DE PRIMEIROS SOCORROS NOS SHOPPING CENTERS DA CI- DADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00977/1997
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CRIA A OUVIDORIA AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00978/1997
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL DESTINADO A SERVIDORES LOTADOS NAS ADMINISTRAÇÕES RE- GIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00979/1997
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FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDO NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUN. DE S. P., O TRAFEGO DE CAMINHÕES BAS CULANTES DESPROVIDOS DE TRAVA OU SISTEMA DE ALARME, QUE EVITE O ALÇAMENTO DAS CAÇAMBAS, E POSIÇÃO DE DES- CARGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00980/1997
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DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO VISUAL NOS ÔNIBUS NA CI- DADE DE SÃO PAULO PARA OS DEFICIENTES VISUAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00981/1997
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DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, PRAÇA MIGUEL BONPAM, SITUADO NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
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PL
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00982/1997
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ALTERA A DENOMINAÇÃO PARA CENTRO CULTURAL MANABU MABE O ATUAL CENTRO CULTURAL SÃO PAULO, SITUADO NA RUA VERGUEIRO, 100, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00983/1997
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ALTERA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA WALDEMAR ORTIZ, CODLOG 43 378-0, SITUADO NO BAIRRO DO BUTANTÃ PARA PRAÇA JOÃO ANTONIO NAUFAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00984/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, E SIMILARES A DERMAR- CAREM E NUMERAREM AS VAGAS DE GARAGEM DOS ESTACIONA MENTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00985/1997
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CRIA O MUSEU DAS TRADIÇÃOES NORDESTINAS E O CONSELHO PARA SUA ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00986/1997
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DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E DE CONTROLE DA QUALIDADE DO SANGUE, HEMOCOMPONENTES E HEMODERIVA- DOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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PL
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00987/1997
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FICA O EXECUTIVO OBRIGADO A INSTALAR NAS FAIXAS EXCLU SIVAS PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRE DO MUNICIPIO DE S. P., SEMAFAROS COM EMISSÕES SONORAS, PARA OFERECER MAIOR SEGURANÇA AOS DEFICIENTES VISUAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00988/1997
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DENOMINA DOUTOR FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA, O TRE- CHO DA AVENIDA MINISTRO GABRIEL DE REZENDE PASSOS, COMPREENDIDO ENTRE A AL. DOS ARAPANES E AV. IBIRAPUE- RA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00989/1997
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ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 2o. DA LEI 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00990/1997
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DENOMINA RUA JOÃO MESQUITA O LOGRADOURO PUBLICO LOCA- LIZADO NO BAIRRO DE VILA MARIA CADLOG 61.892-6, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00991/1997
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DENOMINA RUA EURIDES LOPES DE ALBUQUERQUE, RUA UM, LO CALIZADA NA TRAVESSA NA TRAVESSA DA RUA MOGEIRO, NA VILA INACIA - PERUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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