As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00952/1997
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO DISQUE 900 E OUTROS SIMILARES - SERVIÇO DE CADASTRAMENTO DE DE- SEMPREGADOS E COLOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00953/1997
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DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA O ESTABELECIMENTO EM MATERNIDADES E HOSPI- TAIS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE POSTOS DE SERVIÇO DOS CARTORIOS DE REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS PARA PERMI TIR AOS ASSENTOS DE NASC. E OBITOS, E DA O. PROVIDÊN.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00954/1997
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 6o., NA LEI 11.616, DE 13 DE JULHO DE 1994, OS PROPRIETARIOS DE CÃES DE- VERÃO REGISTRAR OS RESPECTIVOS ANIMAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00955/1997
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AO TRABALHA- DOR QUE PERCEBE ATE DOIS SALARIOS MINIMOS MENSAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00956/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇO DE ASSISTÊN CIA SOCIAL JUNTO AOS POSTOS DO SERVIÇO FUNERARIO MUNI CIAPL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00957/1997
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DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E PESSOAL AOS PASSAGEIROS DOS ÔNIBUS URBANOS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00958/1997
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[VTA05] DENOMINA PRAÇA PE. LUDOVICO PAVONI A ATUAL PRAÇA REAL LOCALIZADA NO PARQUE REAL - ADMINIS TRAÇÃO REGIONAL DE CAMPO LIMPO, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00959/1997
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DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA RECEITA CORRENTE E DOS GASTOS COM PESSOAL DOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRE- TA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00960/1997
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DENOMINA RUA MARIA FELICIANO BUENO O LOGRADOURO INOMI NADO, COM INICIO NA ESTRADA ITAIM, CADLOG 38.141, SE- TOR 266, AR/CS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00961/1997
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DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE SANITARIOS EM LANCHOENETES, CASAS DE CHA, RESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS, CI NEMAS E TEATROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. IVO MORGANTI (MDB)
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PL
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00962/1997
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INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSI- NO, O NUCLEO DE FORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO CULTURAL, VOL- TADO PARA O APRIMORAMENTO DOS ESTUDANTES ATRAVES DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00963/1997
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INSTITUI A SEMANA DA CAMPANHA DO LIVRO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00964/1997
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PROSTATA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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00965/1997
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OBRIGA A COLOCAÇÃO DE ÔNIBUS DO TIPO EXECUTIVO NAS OPERAÇÕES DE RODIZIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DITO SALIM (PPB)
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PL
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00966/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TELEFONIA MOVEL NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00967/1997
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DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA EM VILA MARIA,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00968/1997
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MOZAR- TEUM BRASILEIRO - ASSOCIAÇÃO CULTURAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00969/1997
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REVOGA EM TODOS OS TERMOS A LEI No. 11.501 DE 11 DE ABRIL DE 1994, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI No. 11. 631 DE 16 de JULHO, E PELA LEI No. 11986 de 16 DE JA- NEIRO DE 1996, VISA PROTEGER OS HABITANTES DE S.P. A EMISSÃO DE RUIDOS QUE PREJUDICAM A SAUDE,E DA O. PROV
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Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
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PL
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00970/1997
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TRANSFORMA EM PONTOS DE TAXI AS VAGAS DE ZONA AZUL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00971/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ESTUDANTE UNIVER SITARIO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
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