As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00148/1992
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Dispõe sobre a criação de passagem para pedestres, dentro dos estacionamentos.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00149/1992
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Institui o "Dia Municipal de Defesa Civil".
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00150/1992
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Cria a "Medalha da Defesa Civil de São Paulo".
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00151/1992
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Cria o Acervo da Memória e do Viver Afro-Brasileiro, e dá outras providências.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00152/1992
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Dá nova redação ao § 2o., do art. 5o. da Lei 11.037, de 25 de julho de 1991, e dá outras providências.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00153/1992
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Proíbe o corte das espécies de árvores dscriminadas, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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PL
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00154/1992
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Denomina Rua Douglas Labate Filho, a vila sem nome, localizada no número 212 da Rua Alencar Araripe.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00155/1992
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Denomina Praça do Caminhoneiro a Praça sem nome, localizada entre as Av. João Simão de Castro e Av. do Poeta na Vila Sabrina.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00156/1992
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Denomina Francisco Guilhermeda Silva, a Praça sem nome, localizada na Vila Sabrina.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00157/1992
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Autoriza o Executivo a ceder à Ação Social Largo 13, mediante con cessão administrativa, o uso de área municipal, e dá outras provi dências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00158/1992
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Dá nova redação ao "caput" do art. 1o. e seu inciso I da Lei 5.847, de 19 de outubro de 1961.(Abertura de viela sanitária entre as Ruas Itagiba e Correa de Lemos).
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00159/1992
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Extingue a Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00160/1992
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Dá a denominação de Fernando de Souza Góis, a uma via pública do Município.
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Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
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PL
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00161/1992
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Proíbe a instalação e funcionamento de estabelecimentos destina dos à exibição de espetáculos que envolvam sexo explícito.
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Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
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PL
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00162/1992
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Cria a "Semana de Defesa do Meio Ambiente" no âmbito do Município de São Paulo.
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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PL
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00163/1992
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Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação da Rua Pedra Azul, Aclimação, para Rua Lulo José Cury.
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Ver. JOAO CARLOS ALVES (PT)
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PL
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00164/1992
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Altera itens do quadro no. 8J da Lei 9.411/81, referentes a um trecho da Rua Cabo Verde, que passa da categoria Z8-CR6 para a categoria Z8-CR3.
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Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
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PL
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00165/1992
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Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das empresas mineradoras no Município de São Paulo, de promover a conservação, recuperação ou reabilitação do meio ambiente.
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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PL
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00166/1992
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Autoriza inscrições, em concursos públicos promovidos pela Admi nistração, de candidatos que estejam concluindo o último ano do curso que comprove a habilitação profissional ou nível de escolaridade, exigidos p/ o exercício do cargo e dá outras prov.d
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00167/1992
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Autoriza a participação da Prefeitura Municipal na Instituição de Fundação Cultural.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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