As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00892/1997
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COLOCAÇÃO EM VEICULOS AU- TOMOTORES DE DISPOSITIVOS OU APARELHOS QUE EMITEM SONS E RUIDOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00893/1997
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DENOMINA PRAÇA JOÃO PEREIRA DA SILVA LOGRADOURO PUBLI CO SITUADO NO JARDIM MARINGA, VILA MATILDE, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00894/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE PREVENÇÃO DE CA- RIES NA PRIMEIRA INFÂNCIA, PROJETO ODONTO-BEBÊ, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00895/1997
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DENOMINA RUA ALFREDO JOSE MACIEL, RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA ALTURA DO No. 80 DA RUA PROFESSOR JOSE LOURENÇO, NA VILA ZAT - PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00896/1997
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DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETI- VO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
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PL
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00897/1997
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DENOMINA YVES YOSHIAKI OTA A PRAÇA INOMINADA NO BAIR- RO DE VILA NOVA MANCHESTER - ADM. REG. DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JORGE TABA (PSB)
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PL
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00898/1997
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PROIBE A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS DE VEICULOS, TIPO ZONA AZUL, NAS VIAS E LOGRADOUROS PU- BLICOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00899/1997
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INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO A TRANSMISSÃO DO VIRUS DA AIDS POR VIA SANGUINEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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PL
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00900/1997
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INTRODUZ ITEM NA SEÇÃO 12.11 DA LEI No. 11.228/92, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. IVO MORGANTI (MDB)
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PL
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00901/1997
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Dispoe sobre a concessao de prazos para pagamento de creditos tributarios e nao tributarios, e da outras providencias.
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CELSO PITTA
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PL
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00902/1997
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PERMITE O EXECUTIVO A DISPOR SOBRE ANISTIA E REMISSÃO PARCIAL DE CREDITOS TRIBUTARIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00903/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, DAS ZONAS DE MAXIMA DISCIPLINA PARA A CIRCULA- ÇÃO DE CAMINHÕES - ZMDCC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00904/1997
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DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA CRIAÇÃO, RECUPERA- ÇÃO E CONSERVAÇÃO DE AREAS VERDES NO TERRITORIO DO MU NICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00905/1997
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ESTABELECE A SUSPENSÃO E A CASSAÇÃO DO ALVARA DE FUN- CIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMETEREM ATIVIDA DES ILEGAIS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00906/1997
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPRESSÃO BOA APARÊNCIA NOS ANUNCIOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00907/1997
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DENOMINA RUA HERCULANO JOSE DOS SANTOS, A RUA QUINZE, LOCALIZADA PARALELA A AV. FELIPPO STURBA, NO JARDIM ANHANGUERA - PARQUE MORRO DOCE, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00908/1997
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DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, POR PARTE DA PREFEITURA, DE SUGESTÕES E DENUNCIAS DE MUNICIPES ACERCA DA ATUA- ÇÃO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA E DE SEUS INTEGRAN. TES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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PL
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00909/1997
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DENOMINA DE VALDEMAR SUNHIGA O AMBULATORIO DE ESPECIA LIDADES DE SAPOPEMBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00910/1997
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DA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE DOENÇAS SE- XUALMENTE TRANSMISSIVEIS E AIDS - CRDST/AIDS DE SAPO- PEMBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00911/1997
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OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ÂM- BITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO A EFETUAR CONTRATO DE SEGURO CONTRA DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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