As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00872/1997
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DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DE UNIDADES RESIDÊNCIAIS DESTINADAS A RESIDÊNCIA DE ZELADORIA EM AREA LIVRE DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
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PL
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00873/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CATA- LIZADORES NOS ESCAPAMENTOS DE TODOS ÔNIBUS DE TODAS AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00874/1997
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DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE OPEREM NO MU- NICIPIO DE SÃO PAULO DESTINEM 1% ( UM POR CENTO ) DE SUA ARRECADAÇÃO BRUTA PARA AJUDAR NAS CAMPANHAS FILAN TROPICAS DO MUNCIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00875/1997
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INSTITUI O DIA DO BOY, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00876/1997
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DENOMINA RUA RUA FRANCELINA DE OLIVEIRA AFONSO, A RUA SEIS, LOCALIZADA NO FINAL DA AV. FELIPPO STURBA, NO JARDIM ANHANGUERA - PARQUE MORRO DOCE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00877/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSE - TRANSPORTE DE AUXI- LIO AO DESEMPREGADO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
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PL
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00878/1997
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU AOS IMOVEIS LINDEIROS DE LOGRADOUROS ONDE FUNCIONEM FEIRAS LIVRES, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00879/1997
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DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE CANTINAS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS URBANOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
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PL
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00880/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES DE VENDAS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS URBANOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
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PL
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00881/1997
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS VIDROS TRASEIROS DOS ÔNIBUS URBANOS E ADOTAR PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
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PL
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00882/1997
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ALTERA DISPOSITIVOS, DA LEI 11.501/94, COM A NOVA RE- DAÇÃO DADA PELA LEI 11.986/96, LEI QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADES QUE GEREM PO- LUIÇÃO SONORA, IMPOÕE PENALIDADES, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00883/1997
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DECLARA CIDADES IRMÃS, AS CIDADES DE HAVANA E SÃO PAU LO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00884/1997
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ACRESCENTA INCISO AO ART. 188 DA LEI 8.989/79 ( ESTA- TUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO ), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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PL
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00885/1997
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ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 10.212/86, O QUAL CONCE- DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA INCIDENTE SO- BRE IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE APOSENTADOS, PENSIONISTA E BENEFICIARIOS DE RENDA MENSAL VITALICIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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PL
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00886/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CRECHES, ESCOLAS OU BI- BLIOTECAS EM AREAS REMANESCENTES DE DESAPROPRIAÇÕES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00887/1997
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DENOMINA PRAÇA CABO PM PAULO PINHEIRO A PRAÇA SEM DE- NOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A AV. VIRGINIA FERNI E A RUA ENGo. VILLARES DA SILVA, NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DITO SALIM (PPB)
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PL
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00888/1997
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DENOMINA TRAVESSA ROSA APPARECIDA MORAES, A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A RUA ANGELO ZANINI E RUA JOÃO DE CARVALHAIS, NO JARDIM CIDEDE PIRITUBA,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00889/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS MANTEREM ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS DIA- BETICOS EM SUA MERENDA ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00890/1997
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DENOMINA PRAÇA MARIA DE NAZARE, O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO JARDIM GRIMALDI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00891/1997
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DETERMINA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVEN- ÇÃO E CONTROLE DO TABAGISMO, BEM COMO NORMAS E PROVI- DÊNCIAS DE PRECAUÇÃO E FISCALIZAÇÃO PELO ABUSO DO USO E PUBLICIDADE DO TABACO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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