As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00128/1992
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Aprova plano de abertura de via de ligação da Rua Moraes de Bar ros com a Rua Vicente Leporace, no Ibirapuera, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00129/1992
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Proibe a descarga de lixo, proveniente de outros municípios circunvizinhos, nos depósitos e aterros sanitários existentes no município de São Paulo.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00130/1992
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Aprova plano de melhoramento viário no 32o. subdistrito Capela do Socorro, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00131/1992
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Acresce dispositivos à Lei 10.544, de 31 de maio de 1988, que dis põe sobre licitações, concursos e contratações de serviços ,obras compras, alienações, concessões e locações, da Administração dire ta e das autarquias municipais, e dá outras providências.
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Ver. TITA DIAS (PT)
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PL
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00132/1992
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Institui, no Município de São Paulo, o "Dia do Jequibau", e dá outras providências.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00133/1992
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Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo, a desapropriar área de 13,7 hectares localizada no Morro da Saudade da Barragem, em Parelheiros, onde está instalado o grupo indígena da Aldeia Guarani.
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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PL
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00134/1992
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Dispõe sobre alteração dos perímetros das Zonas de uso Z7-001 e Z8-100/1-001, e dá outras providências.
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Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
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PL
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00135/1992
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Dá nova redação ao § bnico do inciso III do art. 166 da Lei 8.989 de 29/10/79.
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
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PL
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00136/1992
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Dispõe sobre alteração da características de uso e ocupação do solo.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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PL
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00137/1992
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Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação da Praça Marília , Campo Limpo, para Praça Lázaro Bueno.
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Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
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PL
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00138/1992
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Torna obrigatória aos hospitais da rede existentes no Município, dispor de leitos hospitalares a doentes portadores de AIDS, e dá outras providências.
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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PL
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00139/1992
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Proíbe a comercialização de tintas em forma de "spray" para menores de 18 anos no Município, e dá outras providências.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00140/1992
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Denomina Koichiro Yahara a Viela sem nome, localizada no Distrito de Vila Medeiros.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00141/1992
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Dispõe sobre a denominação de Neide Carvalho de Arruda, a algum logradouro ou via pública, sem denominação, situado na região de Pirituba, AR-PJ, e dá outras providências.
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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PL
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00142/1992
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Dispõe sobre a denominação de Profa. Eliza Rachel Macedo de Souza a alguma via ou logradouro público inominado, situado na região da Vila Clementino ou adjacência, AR-Vila Mariana, e dá outras providências.
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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PL
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00143/1992
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Denomina Flora Geny uma das vias públicas da Capital, ainda sem denominação.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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PL
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00144/1992
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Denomina José Augusto Fernandes da Silva Ribeiro, a uma escola ou creche municipal na Capital.
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Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
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PL
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00145/1992
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Dispõe sobre a criação de cargos que especifica no Quadro Geral do Pessoal; reestrutura as respectivas carreiras, e dá outras pro vidências. (Destinados à Secretaria Municipal da Saúde).
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00146/1992
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Obriga os órgãos municipais a doarem móveis, utensílios e veículos que não tenham mais utilidade ao CMV a este leiloar ou revertendo 70% do valor ao órgão doador em forma de móveis e utensílios. Os 30% restantes ficarão p/ o CMV e empresas municipais.
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Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
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PL
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00147/1992
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Reestabelece cargos de Nutricionista, altera parcialmente a Lei 10.788, de 08 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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