As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00672/1997
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DENOMINA RUA VAMOS A LUTA O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FA- ZENDA DO CARMO - AR - GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00673/1997
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DENOMINA RUA JOFRE SOARES O LOGRADOURO PUBLICO SEM DE NOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FAZEN- DA DO CARMO - AR - GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00674/1997
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DENOMINA RUA FEITIO DE ORAÇÃO O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FAZENDA DO CARMO - AR - GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00675/1997
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DENOMINA RUA INHANA O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINA ÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FAZENDA DO CARMO - AR - GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00676/1997
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DENOMINA RUA SYLVIO DE LIMA GONÇALVES PEREIRA O LOGRA DOURO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITA- CIONAL FAZENDA DO CARMO - AR - GUAIANAZES, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00677/1997
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DENOMINA RUA ABGUAR DAMASCENO BASTOS O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO COJUNTO HABITACIONAL FAZEN DA DO CARMO - AR - GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00678/1997
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DENOMINA RUA CORDAS DE AÇO O LOGRADOURO SEM DENOMINA- ÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FAZENDA DO CARMO - AR - GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00679/1997
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DENOMINA RUA CASINHA PEQUENINA O LOGRAOURO SEM DENOMI NAÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FAZENDA DO CARMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00680/1997
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DENOMINA RUA LUIZ ANTONIO DE PADUA VIEIRA COSTA O LO- GRADOURO PUBLICO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CON- JUNTO HABITACIONAL FAZENDA DO CARMO - AR - GUAIANAZES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00681/1997
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE TO DOS OS CONCURSOS PUBLICOS PARA PREENCHIMENTO DE CAR- GOS DA ADM. DO MUN. DE S. P., PARA 4 (QUATRO) ANOS, CONFORME FACULTA I ITEM III DO ART.37 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00682/1997
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DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1o. DA LEI 12.390, de 20 DE JUNHO DE 1997, OFICIALIZA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO O DIA DA PADROEIRA DE VILA NOVA CACHOEIRINHA NOSSA SRA. DAS GRAÇAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00683/1997
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DENOMINA RUA PATAXO VIA PUBLICA DO MUNICIPIO NO JAR- DIM MARPU EM GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00684/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOÇÕES E PRATICA DE MUSICA NO PROGRAMA DE DISCIPLINAS DA AREA DE EDUCAÇÃO ARTISTICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. IVO MORGANTI (MDB)
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PL
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00685/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE MANU- TENÇÃO PERIODICA DE PONTES E VIADUTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. IVO MORGANTI (MDB)
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PL
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00686/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE VACINAÇÃO DO IDOSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. IVO MORGANTI (MDB)
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PL
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00687/1997
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO E DE SUA SIGLA PARTIDARIA, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DAS LEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. IVO MORGANTI (MDB)
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PL
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00688/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CLASSIFICAÇÃO, POR PADRÃO DE QUALIDADE, DE TODOS OS RESTAURANTES, LANCHO NETES, BARES E SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00689/1997
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 5o. E PARAGRAFO UNICO NA LEI No. 3.964 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1950, TRATA-SE SOBRE O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE PARQUES DE DIVER- SÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00690/1997
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 4o. DA LEI 10.012 de 13 DE DEZEMBRO DE 1985, STA LEI TRATA SOBRE OS ASSEN- TOS RESERVADOS PARA OS IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTE FISICO NO TRANSPORTE COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00691/1997
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DENOMINA RUA AMERICO BIACALANA O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DE VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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