As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00592/1997
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APROVA FIXAÇÃO DE ALINHAMENTO DA RUA JOAQUINA BARBOSA NO DISTRITO DO LIMÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00593/1997
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE VENDAS DE VA- LES TRANSPORTE A POPULAÇÃO, NOS PREDIOS ONDE FUNCIO- NAM TODAS AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00594/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE FAIXAS FLUORESCENTES COM SETA INDICATIVA NO CHÃO E DE GRAUS NAS SALAS DE EXIBIÇÕES DOS CINEMAS, CASAS DE ESPETACU LOS NO TURNO E TEATROS DA CAPITAL E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS CORRELATAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00595/1997
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ALTERA OS ARTIGOS 1o. e 3o. DA LEI No. 4.364, de 31 DE MARÇO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. IVO MORGANTI (MDB)
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PL
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00596/1997
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO POR FREQUENTADORES DE ESTADIOS, GINASIOS E PRAÇAS ESPORTI VAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. IVO MORGANTI (MDB)
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PL
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00597/1997
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DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTOS OBRIGATORIOS NO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DE MATERIAL CIRURGI CO E HOSPITALAR PARA OS HOSPITAIS E POSTOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. IVO MORGANTI (MDB)
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PL
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00598/1997
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INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O DIA DA HERALDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. IVO MORGANTI (MDB)
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PL
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00599/1997
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MODIFICA MULTA DA TABELA ANEXA A LEI No. 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, ESTA LEI TRATA-SE DE ATIVIDADES DES TINADAS AO RECOLHIEMNTO E DISPOSIÇÃO DOS RESIDOS SOLI DOS PRODUZIDOS NO MUNIC. E A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE LIMPEZA DAS AREAS URBANAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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PL
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00600/1997
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INCORPORA AO CURRICULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1o. GRAU A AREA DE CONHECIMENTO CIDADE- CIDADANIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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PL
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00601/1997
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DECLARA NAHA, CAPITAL DA PROVINCIA DE OKINAWA NO JA- PÃO, CIDADE-IRMÃ DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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Ver. JORGE TABA (PSB)
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PL
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00602/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOM- PANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZA- ÇÃO DO MAGISTERIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00603/1997
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DENOMINA PRAÇA LEONARDO BRESSAN, A PRAÇA SEM DENOMINA ÇÃO, LOCALIZADA NA ESQUINA DA AV. JOÃO PAULO I, COM A RUA MIGUEL HELOU, NO PARQUE MONTEIRO SOARES, FREGUE- SIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00604/1997
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO POR ÔNIBUS AOS DESEMPREGADOS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00605/1997
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA TINGUAÇU, LOCALIZADA NA VILA NOVA CURUÇA - AR-SM PARA RUA ADELÇO DE ALMEIDA,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00606/1997
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ALTERA DENOMINAÇÃO DE TRECHE DE LOGRADOURO PUBLICO LO CALIZADO NO PARQUE SOUZA ARANHA, DISTRITO DA CASA VER DE, PARA AV. ADOLPHO BLOCH A ATUAL AV. PROFESSORA IDA KOLB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00607/1997
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO RABAIXAMENTO DE GUIAS, DE FRONTE A IMOVEIS QUE NÃO POSSUAM ACESSO PARA VEICULOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00608/1997
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ESTENDE A DENOMINAÇÃO DE RUA OSVALDO SOBREIRA PARA O PROLONGAMENTO QUE SE SITUA ENTRE A AVENIDA CANGAIBA E A RUA AMORIM DINIZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00609/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALAS DE AULA NAS ESCO- LAS MUNICIPAIS PARA MINISTRAR CURSOS DE ALFABETIZAÇÃO PARA ADULTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00610/1997
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DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AMBULATORIAL NOS GRANDES PAR QUES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00611/1997
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Dispoe sobre tornar obrigatorio o transito com farois baixos ligados dos veiculos automotores de qualquer categoria pelas vias publicas do municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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