As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00108/1992
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Proíbe os serviços de táxis das categorias especial e de luxo nos TerminaisRodoviários do Município.
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Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
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PL
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00109/1992
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Denomina Iocinori Hatanaka, a praça sem nome, no Distrito de Vila Medeiros.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00110/1992
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Acrescenta § único ao art. 20 da Lei 8.001, de 24/12/73, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do município.
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Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
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PL
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00111/1992
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Estabelece criação de pontos fixos de prestadores de serviço de transporte de cargas e de pessoas na modalidade de lotação, e dá outras providências.
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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PL
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00112/1992
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Denomina a rua inominada, Cadlog 31231-1, localizada na Vila Pro gredidor, Caxingui, e dá outras providências.
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Ver. EDSON FALANGA (PL*)
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PL
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00113/1992
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Dispõe sobre a concessão administrativa do Autódromo "José Carlos Pace", e dá outras providências.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00114/1992
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1993, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00115/1992
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Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro de Jar dim São Bento. Nome indicado: Praça Vera Lucia Aroca Zan.
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Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
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PL
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00116/1992
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Fica instituído o dia 24 de janeiro o "Dia do Esportista Universitário".
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Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
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PL
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00117/1992
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Institui normas para implantação de vilas residenciais e conjun tos-vila, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00118/1992
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Autoriza a venda, independentemente de licitação, ao proprietário lindeiro, de área municipal situada no Belenzinho, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00119/1992
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Dispõe sobre estacionamento por período de até 15 minutos, para desembarcar passageiro, na Zona Azul, independente do Cartão Zona Azul, todo e qualquer táxi.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00120/1992
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Aprova novo alinhamento da rua Laura dos Anjos Ramos, em Santo Amaro, no trecho compreendido entre os imóveis de nos. 32 e 782 , e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00121/1992
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Dispõe da denominação de logradouro público no âmbito do Município de São Paulo. Nome indicado: Rua Prof. Cesarino Júnior.
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Ver. CHICO WHITAKER (PT)
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PL
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00122/1992
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Proíbe a exibição de peças teatrais de sexo explícito no palco , em casas de espetáculo situadas num raio acima de um quilômetro do marco zero da cidade, e dá outras providências.
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Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
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PL
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00123/1992
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Estabelece normas para pagamento dos vencimentos dos servidores quando em gozo de férias.
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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PL
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00124/1992
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Autoriza o Executivo a incorporar ao perímetro urbano, da cidade de São Paulo, o trecho compreendido entre a Av. Quatro e a Av. Hum, no Bairro do Parque das Nações Unidas.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00125/1992
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Denomina Praça Presidente Jânio da Silva Quadros, a Praça inomi nada, situada entre as Ruas Verdum, Tamaulipas e Drina, no Jardim Tapera.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00126/1992
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Dispõe sobre o exercício da atividade de ambulantes nos parques municipais, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00127/1992
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Institui, nos termos do art. 39 da Constituição Federal, o Regime Jurídico Unico dos servidores municipais, estabelece critérios para sua implantação, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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