As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00088/1992
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Isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis de propriedade de aposentados, e dá outras providências.
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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PL
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00089/1992
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Institui penalidades para os casos de prestação de serviços de transportes coletivos em desacordo com o art. 1o. da Lei 11.037 , de 25 de julho de 1991, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00090/1992
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Dá nova redação aos artigos 1o., 3o., 4o. e 5o. da Lei 10.005, de 2 de dezembro de 1985.(Biblioteca e livro).
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00091/1992
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Dá nova redação ao "caput" do art. 2o., da Lei 11.021, de 01 de julho de 1991.(Explicação em língua portuguesa nos cardápio dos restaurantes).
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00092/1992
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Dá nova redação à alínea "d" do art. 3o. da Lei 10.254, de 23 de dezembro de 1986, que concede o uso de área muicipal à Sociedade de Amigos dos Museus.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00093/1992
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Dispõe sobre procedimento a serem seguidos pelas imobiliárias e corretores de imóveis, visando a defesa dos direitos dos consumi dores de seus serviços.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00094/1992
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Denomina Herculana Ribeiro da Silva, praça inominada no Jardim Luso Administração Regional de Santo Amaro.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00095/1992
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Dispõe sobre alteração de característica de uso e ocupação do so lo da zona de uso Z8-030, enquadrando-a na zona de uso Z4, e dá outras providências.
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Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
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PL
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00096/1992
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Estabelece Zona de Uso Z8-200, incluindo-a no Quadro 8B, inte grante da Lei 8.328, de 02 de dezembro de 1975, e dá outras providências.
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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PL
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00097/1992
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Acrescenta § ao art. 4o. da Lei 10.688/88, que dispõe sobre rea justamento dos vencimentos e salários do funcionalismo municipal.
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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PL
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00098/1992
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Denomina Esplanada Lina Bo Bardi, o espaço público situado sob o vão livre do Museu de Arte de São Paulo, à Av. Paulista.
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Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
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PL
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00099/1992
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Acrescenta nova seção à Lei 10.315, de 30 de abril de 1987, que dispõe sobre a limpeza pública do Município de São Paulo.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00100/1992
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Acrescenta alínea no art. 15 e altera a redação do art. 42, inciso II, Grupo B, ítem XV, da Lei 7.329 de 11 de julho de 1969, que estabelece normas para execução de serviço de transporte de passageiro em veículos de aluguel à taxímetro.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00101/1992
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder área municipal para a construção da "Cidade do Cerealista".
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00102/1992
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Deispõe sobre denominação de logradouro público, no bairro da Casa Verde. Nome indicado: Rua Professora Wilma de Oliveira Vieira.
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Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
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PL
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00103/1992
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Autoriza o Executivo a prolongar o perímetro urbano nas imediações da Av. Quatro, no Parque das Nações Unidas.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00104/1992
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Revoga a Lei 10.922, de 30 de dezembro de 1990 e revigora a Lei 10.822, de 29 de dezembro de 1989.(Verba para cinema).
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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PL
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00105/1992
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Denomina Praça Elias Gabriel Cury o logradouro inominado, cadlog 31.559/1, localizado na Rua Armando Petrella, Jardim Panorama D'Oeste, Zona Sul da Capital, AR-BT.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00106/1992
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Dá a denominação de Rua Comendador André Jafferian, ao trecho fi nal da Rua Natinguí, no bairro de Pinheiros.
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Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
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PL
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00107/1992
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Cria a categoria de uso R4, conjunto residencial de baixa densi dade demográfica, e dá outras providências.
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Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
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