Relatório Detalhado da Matéria

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00193/1997 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS FABRICANTES E ENVA LHISADORES DE REFRIGERANTES, CERVEJAS E DEMAIS BEBI- DA, QUE COMERCIALIZEM SEUS PRODUTOS EM LATAS NO MUN. DE SP. A INSERIREM NO RODAPE EM LETRAS LEGIVEIS; NAO JOGUE REC. EM VIAS publ. CID. LIMPA POVO CIVILIZADO. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00194/1997 DETERMINA SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS REFLETIDAS NAS ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS AS VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. MARIO DIAS (DEM) Ver todos os anexos do Processo
PL 00195/1997 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE SEÇÕES DE MEMORIA E HIS- TORIA REGIONAL NAS BIBLIOTECAS PUBLICAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00196/1997 Dispoe sobre a instalacao de Centros de Convivencia da 3. Idade, e da outras providencias. Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00197/1997 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO / MONTAGEM DE ÔNIBUS URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00198/1997 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CER TIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS DO I.N.S.S. (C.N.D.) E DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, PARA INS- TRUIR PEDIDO DE AUTO DE CONCLUSÃO DE OBRAS, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00199/1997 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO EM HOSPITAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00200/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO PARA MOTORISTA AUTÔNOMOS E FROTAS, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00201/1997 Declara de utilidade publica a Federacao Paulista de Handebol, e da outras providencias. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00202/1997 DISPÕE SOBRE A SONORIZAÇÃO NOS PARQUES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00203/1997 Declara de utilidade publica as Sociedade Amigos de Bairro e da outras providencias. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00204/1997 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO NO RODAPE DOS ROTULOS DE TODOS OS FRASCOS DE PLASTICOS OU SIMI- LARES, USADOS PARA ENVASILHAR PRODUTOS DE QUALQUER NA TUREZA, EM LETRAS LEGIVEIS, OS SEGUINTES DIZERES; NÃO JOGUE ESTE FRASCO EM VIA PUBLICA,E DA OUTRAS PROVID.. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00205/1997 Proibe terminantemente a comercializacao de bebidas alcoolicas e de produtos de tabaco em imoveis recebi- dos por entidades atraves da concessao de direito real ou de concessao de uso, e da outras providencias . Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00206/1997 Dispoe sobre emissao de titulos publico no Municipio, de Sao Paulo, e da outras providencias. Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00207/1997 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO COZINHEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00208/1997 Dispoe sobre o uso de iluminacao de lampadas de vapor de sodio nos logradouros publicos que contornam os teatros particulares e Municipais de Sao Paulo, e da outras providencias. Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00209/1997 ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE AREA DO JARDIM DA SAUDE, LOCALIZADA NO DISTRITO DO CURSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. ALBERTO HIAR (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00210/1997 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER MANTIDO NOS OR- GÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL UM SETOR DE ATENDIMEN TO AO PUBLICO, BEM COMO INSTITUI A FUNÇÃO DE OUVIDOR NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00211/1997 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS COM MAIS DE 100 FUNCIONARIOS ADMITIREM UM APOSENTADO EM SEU QUADRO FUNCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE IZAR (PFL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00212/1997 INSTITUI O DIA DA SEICHO-NO-EI, A SER COMEMORADO, ANU ALMENTE, NO DIA 5 DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. JORGE TABA (PSB) Ver todos os anexos do Processo

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