As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00068/1992
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Fica instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o serviço de Orientação e Prevenção à Saúde física e mental da mu lher, e dá outras providências.
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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00069/1992
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Dispõe sobre a criação da Carteira da Gestante, e dá outras providências.
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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PL
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00070/1992
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Autoriza o Executivo a realizar o I Censo da Criança e do Adoles cente no Município, e dá outras providências.
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Ver. TITA DIAS (PT)
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PL
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00071/1992
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Estabelece penalidades a estabelecimentos onde ocorre molestamen to sexual no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
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Ver. TITA DIAS (PT)
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PL
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00072/1992
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Estabelece Zona de Uso Z8-200, incluindo-a no Quadro 8B,integrante da Lei no.8.328, de 02 de dezembro de 1975, e dá outras providências.
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00073/1992
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Dispõe sobre sistema de coleta de lixo no Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00074/1992
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Dispõe sobre a aplicação de multa a empresas de ônibus cujos mo toristas desrespeitem os direitos das pessoas portadoras do "passe do idoso", e dá outras providências.
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00075/1992
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Denomina Praça Antonio Russo, a praça sem denominação sita á Av. Paula Ferreira, altura do no. 1789, em Pirituba, Administração Regional Pirituba Jaraguá.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00076/1992
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Dispõe sobre o desembarque de passageiros dos veículos de Transportes Coletivos na Cidade de São Paulo.
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Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
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PL
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00077/1992
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Dispõe sobre desafetação de área municipal situada no Distrito de São Mateus, autoriza a sua concessão administrativa de uso, e dá outras providências.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00078/1992
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Denomina Praça os Caminheiros, o trecho inominado entre as ruas Xavier Curado e Oliveira Alves.
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Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PPR)
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PL
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00079/1992
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Autoriza a Sra. Prefeita a denominar Rua Inamine, a Rua sem nome localizada no bairro da Cachoeira - Subdistrito de Tucuruvi.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00080/1992
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Dispõe sobre alteração do perímetro da Zona de Uso Z18-002, e dá outras providências.
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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PL
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00081/1992
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Altera dispositivos da Lei 10.544, de 31 de maio de 1988, que dis põe sobre licitações, concursos e contratações de serviços, obras compras,alienações,concessões e locações,da administração direta e das autarquias, e dá outras providências.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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PL
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00082/1992
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Acrescenta dispositivo ao art. 1o. da Lei 9.120, de 08 de outubro de 1980.(Cigarro)
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00083/1992
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Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FUMCAD, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00084/1992
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Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Geral do Pessoal; rees trutura as respectivas carreiras, e dá outras providências.(Secre taria Municipal do Bem-Estar).
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00085/1992
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Concede remissão parcial das Taxas de Limpeza Pública e de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, e dá outras providências.
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00086/1992
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Acrescenta § ao art. 1o. da Lei 10.897, de 05 de dezembro de 1990, dispõe sobre a obrigatoriedade da pintura nas chaminés das indústrias de São Paulo, do nome das respectivas empresas.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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PL
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00087/1992
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Autoriza o Executivo Municipal a cercar todos os monumentos da cidade, e dá outras providências.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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