Relatório Detalhado da Matéria

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00073/1997 DISPOE SOBRE A OBRIGAÇAO DO USO DE LUVAS DESCARTAVEIS EM TODOS OS ORGAOS PUBLICOS MUNICIPAIS, PELOS TRABA- LHADORES QUE EXECUTAM SERVIÇOS DE LIMPEZA EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE IZAR (PFL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00074/1997 INSTITUI E ESTRUTURA O PROJETO CRIANÇA, DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENÇAO DE IPTU PARA OS CLUBES DESPOR- TIVOS QUE DELE PARTICIPAREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00075/1997 TORNA OBRIGATORIA A CONCESSAO DE DIREITO AO DESCANSO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A TODOS OS FUNCIONARI- OS EMPRESAS PARTICULARES QUE SE CANDIDATAREM A DOADOR DA MEDULA OSSEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00076/1997 TORNA OBRIGATORIO A CONCESSAO DE DIREITO AO DESCANSO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A TODOS OS FUNCIONARI- OS PUBLICOS MUNICIPAIS QUE SE CANDIDATAREM A DOADOR DA MEDULA OSSEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00077/1997 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULOS HONORIFICIOS DE RECONHECIMENTO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00078/1997 PROIBE A PRODUÇAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZA- ÇAO DA SUBSTANCIA DENOMINADA CEROL, NO AMBITO DO MUNI CIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00079/1997 DISPOE SOBRE A INSTALAÇAO E MANUTENÇAO DE$ ABRIGOS EM PONTO DE ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00080/1997 PROIBE ANUNCIOS ATRAVES NA PROJEÇAO DE VIDEOS NAS GRANDES AVENIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00081/1997 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PREDIOS ESCOLARES MUNICIPAIS ESTAREM ARQUITETONICAMENTE ADEQUADO PARA O ATENDIMENTO DOS EDUCANDOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00082/1997 CRIA, NA SECRETARIA DA EDUCAÇAO DO MUNCIPIO O PROGRA- MA DE PREVENÇAO E ALERTA SOBRE OS MALES DAS DROGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00083/1997 OS CAMELOS LICENCIADOS FICAM OBRIGADOS A MANTER LIM- PEZA EM REDOR DA AREA EM QUE ESTIVEREM INSTALADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00084/1997 DISPOE SOBRE A DESTINAÇAO DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS MORADIAS CONSTRUIDAS PELA PREFEITURA DO MUNCIPIO DE SAO PAULO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNCIPAIS, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS. Ver. ANA MARTINS (PC DO B) Ver todos os anexos do Processo
PL 00085/1997 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE UM TETO MAXIMO PARA OS VALO RES PAGOS AS EMPRESAS DE TAXI A TITULO DE DIARIA NO AMBITO DO MUNCIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS. Ver. COSME LOPES (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00086/1997 DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇAO DE PROJETOS ESPORTIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00087/1997 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 75 DA LEI 6.989,de 29 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE DISPOE SOBRE A FORMA DE RECOLHIEMNTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NA TUREZA - ISS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. GOULART (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00088/1997 DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DO DESLOCAMENTO DE MOTOCI- CLETAS, E SEUS ASSEMELHADOS, ENTRE VEICULOS PARADOS, ENQUANTO AS CORRENTES DE TRAFEGO DAS VIAS E LOGRADOU- ROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULÇO, PERMANECEREM IMOBILIZADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00089/1997 INSTITUI O DIA DO ELETRECISTA DE AUTOS " AUTO ELETRI- CO ", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 11 DE AGOS TO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00090/1997 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NAS ÁREAS DOS SEMÁFOROS DESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. VICENTE VISCOME (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00091/1997 ACRESCE DISPOSITIVO AO ART. 4 DA LEI No. 11.974, DE 1996, ESTABELENDO QUE A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SAO PAULO, CONCESSIONARIA DE USO DE AREA PUBLICA, FICA OB RIGADA A PROMOVER CURSOS EXTRACURRICULARES, DE CARA- TER PROFISSIONALIZANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00092/1997 CRIA E INSTITUI O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇAO FISICO- AMBIENTAL DA BACIA DO RIO GUARAPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver todos os anexos do Processo

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