Relatório Detalhado da Matéria

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00802/1996 GARANTE AO MUNCIPIO DE SAO PAULO O REEMBOLSO DOS DIS- PENDIOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE MUNICIPES AFETA- DOS POR DOENÇA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00803/1996 OBRIGA BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECI- MENTOS SIMILARES A MANTER FRASCOS OU EMBALAGENS DES- CARTAVEIS DE ADOÇANTE A DISPOSIÇAO DOS CLIENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ZENAS PIRES (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00804/1996 Dispoe sobre a instalacao de placas informativas em todos os pontos de parada de onibus, e da outras providencias. Ver. MARCOS CINTRA (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00805/1996 Dispensa a exigencia de alvara, para funcionamento de Templos Religiosos, e da outras providencias. Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00806/1996 DISPOE SOBRE A EXIBIÇAO DE ANIMAIS DA FAUNA EXOTICA, PARA FINS ARTISTICOS, DE DIVERSOES PUBLICAS, CULTU- RAIS, CIENTIFICOS, PROMOCIONAIS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, POR ESTABELECIMENTOS DE CARATER TRANSITORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. BRASIL VITA (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00807/1996 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇAO, NOS HOSPI- TAIS, DE PLANTOES ESPECIALIZADOS DESTINADOS A COLETA DE SANGUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00808/1996 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FISCALIZAÇAO DOS ES TANDES MONTADOS NAS FEIRAS E EXPOSIÇOES REALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00809/1996 DETERMINA PROVIDENCIAS DE PREVENÇAO E CONTROLE DO TA- BAGISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00810/1996 FICA OBRIGATORIO A IMPLANTAÇAO DE UM PROGRAMA MINIMA DE REVITALIZAÇAO DE AREAS EM USO DE DEGRADAÇAO URBANA NA REGIAO DO BRAS-PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00811/1996 ESTIPULA PRAZO PARA A IMPLANTAÇAO DAS SUBPREFEITURAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00812/1996 DETERMINA O PRAZO MAXIMO OBRIGATORIO PARA O INICIO DA CONSTRUÇAO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DA CIDA DE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00813/1996 ALTERA A RADAÇAO DO ITEM 98 DA TABELA III, A LEI 10. 822, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, CORRIGINDO UMA INJUS- TIÇA FISCAL, AS EMPRESAS DE LOCAÇAO DE APARTAMENTOS COM SERVIÇOS DE BAIXOS CUSTOS DE MANUTENÇAO, COMPARA- DOS AOS HOTEIS,MOTEIS E PENSOES,E DA OUTRAS PROVID.. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00814/1996 Autoriza o Executivo a alterar a denominacao de trecho da Rua Sitio da Serra,no distrito do Tucuruvi, e da outras providencias. PAULO MALUF Ver todos os anexos do Processo
PL 00815/1996 Aprova tracado de faixa da terreno no Tucuruvi, entre a Rua Plinio Pasqui e a Av. General Ataliba Leonel, e da outras providencias. PAULO MALUF Ver todos os anexos do Processo
PL 00816/1996 Aprova tracado de faixa de terreno no Jabaquara, Av. Santa Catarina ate a Rua Charles Darwin, e da outras providencias. PAULO MALUF Ver todos os anexos do Processo
PL 00817/1996 Aprova plano de melhoramentos no distrito de Vila Sonia, modifica parcialmente a Lei 5.994 de 21 de Maio de 1962,desde a Av.Prof.Francisco Morato,ate Dr. Guilherme Dumont Villares,e da Outras Providencias. . PAULO MALUF Ver todos os anexos do Processo
PL 00818/1996 Modifica parcialmente plano de melhoramento aprovado pela Lei 5.807 de 23 de Maio de 1961,Av. Santo Amaro, e Rua Inhambu,e da outras providencias. PAULO MALUF Ver todos os anexos do Processo
PL 00819/1996 Denomina Rua Antonio Salomao Pedro,a Rua sem denomina cao,localizada entre a Ruas Stela Costa,antiga Suite Iberia, Canuto Luiz de Nascimento, e da outras providencias. Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00820/1996 Dispoe sobre distribuicao de material escolar nas escolas Publicas Municipais,e da outras providencias. . Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00821/1996 Denomina Antonio Alves Barril a Rua 17 que liga a Rua Eleonora Cintra com a Av. Felisbela Gonçalves, antiga 16, no Jardim Analia Franco, Vila Formosa, e da outras providencias. Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) Ver todos os anexos do Processo

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